Após sete anos de trabalho conjunto e 65 milhões de euros investidos pela União Europeia, o Programa FRESAN encerrou oficialmente, marcando a transição para uma fase em que as instituições angolanas assumem a liderança na utilização de novas infra-estruturas de água, no apoio à agricultura familiar e na gestão de instrumentos de planeamento que vão continuar a reforçar a segurança alimentar no Cunene, na Huíla e no Namibe.
Lançado em 2018, o FRESAN foi gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e pelo Vall d’Hebron, em estreita colaboração com as autoridades angolanas e parceiros locais, numa abordagem multissectorial e de longo prazo.
A cerimónia de alto nível “FRESAN – Resultados e Perspectivas Futuras”, realizada em Luanda, teve como anfitrião o Ministério do Planeamento, em parceria com a Delegação da União Europeia em Angola, reunindo membros do Executivo, representantes da União Europeia, agências das Nações Unidas, corpo diplomático, autoridades provinciais e parceiros de implementação para apresentar os principais resultados e passar o testemunho às instituições nacionais.
“Transformação estrutural do sul do país”
O evento foi inaugurado por Sua Excelência, a Embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, que sublinhou o carácter estratégico da parceria entre a União Europeia e Angola. Destacou os investimentos nacionais em curso no âmbito do Programa de Combate aos Efeitos da Seca – desde sistemas de armazenamento e distribuição de água à construção de barragens e estradas rurais – como “absolutamente cruciais para a transformação estrutural do sul do país”, validando muitas das soluções testadas pelo FRESAN.
A Embaixadora salientou ainda que o Programa contribuiu de forma decisiva para a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional II (ENSAN II), cujo plano de acção orientará intervenções multissectoriais e dará maior coerência ao trabalho das instituições de investigação e dos serviços de saúde, nomeadamente no combate à desnutrição crónica infantil. Entre os resultados concretos alcançados, destacou:
- 23.553 camponeses apoiados através de ECA – Escolas de Campo de Agricultores, ECAP (Escolas Agro-pecuárias), campos agro-pecuários, cooperativas, associações e grupos de camponeses informais, para melhorar a produtividade e a resiliência dos sistemas agrícolas e pecuários no contexto das alterações climáticas
- Cerca de 88.000 mulheres sensibilizadas em nutrição
- +40% de aumento no acesso a água melhorada nas áreas de intervenção
- 23 administrações municipais com políticas de resiliência climática e segurança alimentar
- Centros de Coordenação Operacional de Protecção Civil modernizados no Cunene, na Huíla e no Namibe.
“Estes indicadores traduzem-se em vidas transformadas: famílias com mais meios de produção, mais emprego – sobretudo para mulheres e jovens –, comunidades mais protegidas e crianças mais saudáveis”, sublinhou, lembrando que o futuro da segurança alimentar no sul de Angola dependerá, cada vez mais, da continuidade política, da estabilidade institucional e da prioridade atribuída a este sector.
Reformas estruturantes e fortalecimento institucional
Seguiu-se a intervenção de Sua Excelência, o Ministro da Agricultura e Florestas, Isaac Maria dos Anjos, que destacou o impacto do FRESAN na modernização do sector agrícola e no apoio às famílias rurais. Sublinhou que o Governo avançou com políticas e acções integradas, promoveu práticas agrícolas sustentáveis e reforçou o papel do Departamento Nacional de Segurança Alimentar no planeamento e monitorização da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com base em inquéritos e sistemas de informação que permitem hoje decisões públicas mais informadas.
O Ministro referiu ainda o carácter participativo da revisão da ENSAN II e a elaboração de 23 Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional com acções inscritas no Orçamento Geral do Estado, bem como a fase final de implementação do Sistema de Informação e Alerta Rápido (SISAN), apoiado pelo FRESAN/Camões, I.P., que será uma ferramenta estratégica para monitorizar os indicadores de SAN e apoiar a governação multissectorial.
Em termos de reforço institucional, destacou o trabalho com entidades como o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), o Instituto de Serviços de Veterinária (ISV) e o Instituto de Investigação Agronómica (IIA), através da formação de técnicos, da expansão das Escolas de Campo de Agricultores, da disseminação de tecnologias agrícolas resilientes ao clima e da melhoria dos serviços de assistência veterinária e da investigação aplicada.
Recordou a implementação, no terreno, de infra-estruturas de armazenamento, transporte e abastecimento de água, a introdução de tecnologias de irrigação, mecanização e maneio animal, e o fortalecimento do sector pecuário, contribuindo de forma directa para a segurança alimentar das famílias rurais. Concluiu sublinhando o papel da cooperação Angola – União Europeia – Nações Unidas nos avanços alcançados, e o compromisso do Governo em prosseguir políticas estruturantes que garantam a sustentabilidade das acções e comunidades mais resilientes.
Nutrição, ciência e comunidades: saúde em primeiro plano
Sua Excelência, o Secretário de Estado para a Gestão Hospitalar, Leonardo Europeu Inocêncio, realçou os ganhos em nutrição e saúde comunitária, sublinhando que o FRESAN se afirmou como uma iniciativa estruturante do Executivo angolano nesta área.
Entre 2021 e 2025 foram promovidas dezenas de acções de formação em AIDI – Atenção Integrada às Doenças da Infância, supervisão de unidades sanitárias, avaliação de vulnerabilidade e sistemas de informação em saúde, capacitando mais de mil profissionais de saúde e supervisores em alimentação saudável e educação nutricional.
Destacou ainda a criação do Pacote Pedagógico da Nutrição (PPN) e da primeira Tabela de Composição de Alimentos do Sul de Angola (TCASA), desenvolvidos pelo Ministério da Saúde em parceria com o FRESAN/Camões, I.P., a Universidade do Porto e a FAO, e já em utilização em serviços de saúde e escolas. O reforço de unidades sanitárias com equipamento antropométrico e informático tem contribuído para a vigilância nutricional e o trabalho das equipas móveis.
O Secretário de Estado sublinhou também o estudo MuCCUA, que desde 2022 acompanha mais de 1.400 mulheres e os seus bebés, reforçando a ligação entre ciência e comunidade. Os resultados, previstos para 2026, irão apoiar políticas públicas sustentáveis e novos planos estratégicos. Garantiu, por fim, o compromisso do Ministério da Saúde em dar continuidade às boas práticas e integrar o PPN e a TCASA nos instrumentos nacionais de planeamento.
Voz dos territórios e resiliência climática
Sua Excelência, o Secretário de Estado para a Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Nascimento Soares, destacou o reforço das capacidades provinciais para lidar com os efeitos das alterações climáticas e a importância de integrar a segurança alimentar nas estratégias de adaptação e resiliência.
Sua Excelência, o Vice-Governador do Cunene, Apolo Ndinoulenga, e Sua Excelência, o Vice-Governador do Namibe, Abel do Rosário Kapitango, apresentaram testemunhos sobre o impacto directo do Programa nas comunidades locais, sublinhando o reforço da produção familiar e do acesso a água. No seu discurso, Apolo Ndinoulenga destacou o papel das novas infra-estruturas de água, dos sistemas de distribuição e das acções de apoio à produção agrícola e pecuária na resposta à seca no Cunene, salientando a importância de integrar estes resultados nos planos provinciais de desenvolvimento.
Abel do Rosário Kapitango falou num “misto de sentimentos: por um lado, o orgulho pelos resultados atingidos e, por outro, a responsabilidade de dar continuidade às acções estruturantes que o Programa consolidou ao longo de sete anos”. No Namibe, destacou a capacitação de Escolas de Campo de Agricultores e outras plataformas comunitárias, o apoio a milhares de camponeses, a organização de cooperativas e associações, as acções de nutrição dirigidas a mulheres e crianças, as infra-estruturas hídricas que beneficiam pessoas e animais, as áreas irrigadas e a formação de técnicos e funcionários públicos.
Para o Vice-Governador, estes resultados reflectem “o empenho colectivo dos parceiros, das administrações municipais, das direcções provinciais, das organizações não governamentais e, sobretudo, das comunidades, protagonistas deste processo transformador”, reiterando o compromisso do Governo Provincial em assegurar continuidade e sustentabilidade às acções iniciadas pelo FRESAN.
Sistema multissectorial, multinível e multi-actores
Sua Excelência, o Embaixador de Portugal em Angola, Francisco Alegre Duarte, recordou a parceria histórica entre Angola, Portugal e a União Europeia na cooperação técnica, e sublinhou que o FRESAN “termina como programa, mas o seu caminho continua – sustentado pela participação local, pela evidência técnica e científica, pelo compromisso político e pelo respeito pelo território e pelas comunidades”.
O Embaixador descreveu o FRESAN como “um modo de fazer – multissectorial, multinível e multi-actores, com liderança nacional, provincial e local, tornando-o uma expressão viva de uma estratégia nacional de longo prazo”, que reforça a agricultura familiar, o acesso a água, a nutrição, a organização económica e a governação da segurança alimentar. Um dos maiores méritos do Programa, sublinhou, “foi entender que a mudança só é sustentável quando nasce e permanece nas instituições e nas comunidades”. De entre os muitos resultados alcançados, destacou:
1. Agricultura familiar sustentável – mais de 16.000 agricultores e pastores capacitados em práticas sustentáveis, com 314 ECA a operar em mais de 4.000 hectares de lavras familiares.
2. Organização económica e geração de rendimento – apoio a 256 cooperativas, associações e grupos de produtores, o que envolveu mais de 13.000 membros e levou ao reconhecimento formal de 71 cooperativas.
3. Eixo vital de acesso a água – construção ou reabilitação de mais de 500 infra-estruturas de água, garantindo acesso regular a cerca de 300.000 pessoas e a mais de 1 milhão de animais.
4. Nutrição – mais de 88.000 mulheres participaram em acções de alimentação saudável, apoiadas por novos materiais e pela Tabela de Composição de Alimentos do Sul de Angola, já utilizada em serviços de saúde e escolas.
5. Governação e políticas públicas – integração da segurança alimentar nos planos de 23 administrações municipais e formação de cerca de 3.000 agentes públicos em Segurança Alimentar e Nutricional.
As agências das Nações Unidas também partilharam o seu contributo: Sua Excelência, a Representante do PNUD em Angola, Denise António, sublinhou o impacto das intervenções do Programa no reforço da protecção civil e da gestão de riscos nas províncias do sul, recordando que, no quadro do FRESAN, o PNUD apoiou a reabilitação e o apetrechamento de Centros de Coordenação Operacional da Protecção Civil, equipados com sistemas de informação geográfica, comunicações de emergência e salas de crise, bem como a formação de técnicos em sistemas provinciais de informação de risco para melhorar a capacidade de antecipar e responder a fenómenos extremos.
Por seu lado, Anastácio Roque, em representação da FAO, destacou o papel das acções dirigidas à agricultura familiar, em particular a implementação das ECA e outros campos agro-pecuários FRESAN/FAO; o apoio à introdução de tecnologias agrícolas adaptadas às alterações climáticas e à organização de cooperativas, associações e grupos de camponeses; bem como o reforço das cadeias de valor agrícolas, que têm contribuído para aumentar a produtividade e a resiliência das comunidades rurais no Cunene, na Huíla e no Namibe.
Encerramento e legado
A cerimónia integrou um momento dedicado à “Voz dos Beneficiários”, com a exibição de vídeos que ilustram o impacto real do FRESAN nas comunidades, incluindo testemunhos recolhidos no terreno, bem como o vídeo oficial do Programa.
O evento foi encerrado por Sua Excelência, o Secretário de Estado para o Planeamento, Luís Epalanga, que, em representação do Ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e na qualidade de anfitrião da sessão, destacou a importância do legado FRESAN para a segurança alimentar e nutricional em Angola. Sublinhou que os resultados alcançados só foram possíveis graças ao envolvimento activo das comunidades e à capacitação de líderes locais, defendendo a continuação do investimento na formação de sobas, líderes comunitários, técnicos municipais e provinciais, como condição essencial para a sustentabilidade das políticas públicas.
Na sua intervenção, enfatizou a necessidade de elevar os níveis de segurança alimentar, assegurar uma alimentação mais equilibrada, aumentar a produção nacional e o emprego rural, em articulação com o Plano de Desenvolvimento Nacional e com a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Referiu que instrumentos como os planos municipais, os sistemas de informação e as infra-estruturas criadas pelo FRESAN devem agora ser plenamente apropriados pelas instituições nacionais e integrados no planeamento público.
Saudou, por fim, a parceria entre Angola, a União Europeia, Portugal e as agências das Nações Unidas, bem como o envolvimento das administrações provinciais, das organizações da sociedade civil e do sector privado, reafirmando o compromisso do Executivo em incorporar as lições e os instrumentos deixados pelo Programa na concepção e implementação de futuras intervenções voltadas para a resiliência das comunidades e o desenvolvimento sustentável do sul de Angola.
A sessão culminou com uma visita à exposição ResiliArt – “Obras em Residência | FRESAN”, composta por uma selecção curada de obras produzidas no âmbito de uma residência artística promovida pelo movimento ResiliArt Angola e a American School of Angola (ASA), que reuniu criadores das províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe.
Sete artistas angolanos – Mbuta Henriques Baissesse (Staline Amin B.Y) e Mário Ngonga (Cunene), Manuel Amante Camilo Barreira, Naguy Tunguila e Gervásio Jai Lubango (Huíla), Alfredo Tchandala Calunamba / Calunamba Arte (Namibe) e Hermenegildo Kindala (Luanda/UNAP) – sob curadoria de Hermenegildo Kindala, em parceria com a curadora Dária Rosa (ResiliArt Angola), criaram retratos que homenageiam os Vice-Governadores das três províncias-alvo e os co-gestores institucionais do Programa, transformando em arte o reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo de sete anos. As obras incorporam tecidos reciclados recolhidos pela comunidade escolar da ASA, parceira do ResiliArt Angola, num gesto simbólico que liga educação, consciência ambiental e memória colectiva. Em linguagem contemporânea, a mostra evoca temas como o território, a identidade, a água, a alimentação e a resiliência das comunidades do Sul de Angola, sublinhando o papel da arte como espaço de reflexão, homenagem e diálogo em torno do desenvolvimento comunitário.
Data: 02 de Dezembro de 2025
