No evento de encerramento do FRESAN, Rosário Bento Pais, Embaixadora da União Europeia em Angola, afirmou que a palavra-chave, mais que “sustentabilidade”, é “continuidade” – continuidade das acções de resiliência e de segurança alimentar e nutricional por parte das várias entidades públicas, ao nível central e local, envolvidas neste programa do Governo de Angola financiado pela União Europeia.
Os números do FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola reflectem um trabalho de quase sete anos que não teria sido possível sem uma liderança institucional firme e um compromisso claro com o bem-estar das comunidades. Compromisso esse que é necessário continuar. A palavra-chave, mais que “sustentabilidade”, é “continuidade”: continuidade das acções de resiliência e de segurança alimentar e nutricional por parte das várias entidades públicas e com essas competências específicas, ao nível central e local. Esta é a conclusão de Rosário Bento Pais, Embaixadora da União Europeia em Angola, durante o evento de encerramento do FRESAN e na 11.ª e última reunião do Comité de Direcção, que decorreu esta quarta-feira, 16 de Julho, em Moçâmedes, no Namibe. Esta reunião aconteceu no seguimento da organização do 10.º Grupo de Coordenação (GC) FRESAN.
O 11.º Comité de Direcção do Programa (CDP) FRESAN teve por objectivo analisar a implementação do FRESAN – iniciativa do Governo de Angola com financiamento da União Europeia, co-gerida e implementada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P; pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e o Vall d’Hebron (via o projecto CRESCER) –, que termina agora, em 2025.
Estiveram presentes no encerramento do FRESAN, entre outros dignitários, o Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, Castro Paulino Camarada; o Secretário de Estado da Saúde para Área Hospitalar, Leonardo Europeu Inocêncio; bem como representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e Florestas, e do Ministério do Ambiente; e, em representação da Protecção Civil, dois Comandantes; os Vice-Governadores para o Sector Político, Social e Económico das províncias da Huíla – Maria João Chipalavela, e do Namibe – Abel do Rosário Kapitango; a Embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais; o Embaixador de Portugal em Angola, Francisco Alegre Duarte; o Adido para a Cooperação da Embaixada de Portugal em Angola, Miguel Girão de Sousa; a Coordenadora-Geral FRESAN/Camões, I.P., Patrícia Carvalho; o Representante da FAO em Angola, Paulo Dias; o Coordenador FRESAN/FAO, César Pakissi; a Representante Residente do PNUD em Angola, Denise António; o Coordenador FRESAN/PNUD, João Neves; a Coordenadora-Geral do Projecto CRESCER/FRESAN pelo Vall d’Hebron, Elena Trigo; e demais representantes das áreas de intervenção FRESAN.
Na abertura, Abel do Rosário Kapitango, Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico da província do Namibe, declarou que “chegamos a este momento com um misto de sentimentos: por um lado, o orgulho pelos resultados atingidos, e por outro, a responsabilidade acrescida de dar continuidade às acções estruturantes que o Programa ajudou a consolidar ao longo de sete anos de intervenção nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe – as mais afectadas pelas alterações climáticas no nosso país”. Os desafios “impostos pelas crises cíclicas de seca no sul do país, associadas às alterações climáticas, exigiram que o Governo adoptasse uma nova abordagem: mais integrada, mais territorializada e com foco na resiliência. É neste contexto que surge o Programa FRESAN, lançado em 2018, com o co-financiamento da União Europeia no valor de 65 milhões de euros, e a co-gestão de quatro entidades de referência: Camões, I.P., FAO, PNUD e o Hospital Vall d’Hebron, com acções estruturantes nas áreas de:
- Resiliência e produção agrícola familiar sustentável.
- Melhoria da nutrição e acesso a água.
- Reforço institucional e gestão de informação multissectorial.
- Identificação, análise e divulgação de acções promotoras da nutrição com boa relação custo-benefício”.
Acções estas que foram “descentralizadas e ajustadas à realidade das três províncias, com forte participação comunitária, presença no terreno e capacitação técnica das instituições locais”.
Abel do Rosário Kapitango destacou alguns números marcantes do FRESAN no Namibe:
- 149 Escolas de Campo de Agricultores e outras plataformas comunitárias capacitadas.
- 5.732 camponeses apoiados para aumentar produtividade e resiliência.
- 60 cooperativas e associações organizadas e assistidas.
- 16.380 participações de mulheres em acções de sensibilização nutricional.
- 72.878 rastreios a crianças menores de cinco anos.
- 114 pequenas infra-estruturas hídricas construídas ou reabilitadas, beneficiando 77.177 pessoas e 427.962 animais.
- Mais de 122 hectares irrigados, abrindo novas perspectivas para a produção agrícola.
- 620 técnicos e funcionários públicos formados, garantindo sustentabilidade técnica e institucional.
Este números “reflectem o empenho colectivo dos nossos parceiros, das administrações municipais, das direcções provinciais, das ONG [organizações não governamentais] e, sobretudo, das comunidades, que foram protagonistas e beneficiárias deste processo transformador”.
O Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico da província do Namibe considera “o legado do FRESAN fundamental neste novo ciclo estratégico. As suas práticas, metodologias, experiências e resultados devem servir de modelo replicável e inspirador para novas políticas e programas, públicos e privados. As infra-estruturas, as competências instaladas e os grupos organizados que o FRESAN ajudou a criar não devem ser descontinuados. Pelo contrário, devem ser assumidos, mantidos e integrados nos planos provinciais e nacionais. É nesta perspectiva que, enquanto Governo Provincial, reiteramos o nosso compromisso em dar continuidade e sustentabilidade às acções iniciadas no âmbito do FRESAN”.
“Mais do que encerrar um programa, celebramos um caminho trilhado em parceria. Celebramos a solidariedade entre povos, a cooperação internacional eficaz e o empenho técnico de centenas de profissionais. Apesar das dificuldades e desafios registados durante a implementação e desenvolvimento do Programa, o FRESAN foi, é, e continuará a ser um exemplo de como se constrói resiliência em contextos de vulnerabilidade num modelo de intervenção multissectorial. A todos quantos contribuíram para o sucesso deste programa – instituições do Estado, parceiros de desenvolvimento, técnicos, líderes comunitários, mulheres e homens camponeses –, a nossa mais sincera homenagem e gratidão”.
Castro Paulino Camarada, Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, ressaltou que, “em hora de balanço, mais do que descrever um número considerável de intervenções que ocorreram ao longo dos anos, é fundamental identificarem-se aquelas que foram as mais bem-sucedidas, que verdadeiramente conduzem a um aumento visível dos rendimentos ao nível da vida das comunidades atingidas pela implementação” do FRESAN. “Estas deverão merecer toda a nossa atenção, visando replicá-las e expandi-las, sempre tendo em vista a sua auto-sustentabilidade, e movermos gradualmente da lógica do assistencialismo. É assim fundamental dar continuidade a actividades que vão dar frutos a curto e a médio prazos, e, tratando-se de bens públicos, devem ser programados na preparação do OGE [Orçamento Geral do Estado] 2026 pelos diversos órgãos onde tais actividades têm relevância”.
“É importante assinalar que, paralelamente ao trabalho que vem sendo desenvolvido nestas províncias do Sul de Angola pelos vários actores, nos últimos anos o Executivo angolano pôs em marcha o Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, com foco no desenvolvimento de infra-estruturas de armazenamento a abastecimento de água à população e a actividade agro-pecuária. Estes investimentos de grande vulto (barragens, canais…) trazem consigo um grande potencial de transformação da região sul, e vão também potenciar algumas das intervenções que foram testadas através do FRESAN. A maior disponibilidade de água na região vai já proporcionando oportunidades para novas abordagens aos sistemas de produção alimentar e ao maneio da pecuária, um dos principais activos desta região, e que pode, progressivamente, evoluir para sistemas mais intensivos de maiores rendimentos”.
Na “agenda das intervenções conducentes a uma maior resiliência e segurança alimentar e nutricional, deve ser dada atenção especial, e deve-se dar continuidade, à disseminação de tecnologias de conservação e transformação dos alimentos, que se podem levar a cabo ao nível das comunidades, não descurando algumas tecnologias tradicionais já testadas e que precisam de ser mais valorizadas. E neste aspecto, vai um apelo à academia e às instituições de investigação para abraçarem o trabalho de caracterização tanto das tecnologias como da qualidade do valor nutricional de muitos dos alimentos produzidos localmente”. É preciso “fazer-se mais trabalho nessa linha, porque há muita riqueza nutricional: a nossa cesta básica é muito rica, e alguns destes nossos produtos locais não têm estado a ser suficientemente valorizados. Há um trabalho que foi feito de caracterização de uma série de produtos da região sul, vai haver um catálogo produzido, e acho que este legado do FRESAN é muito importante para ser usado e expandido para outras regiões. Podemos ter um catálogo para a região sul, outro para região norte, centro, etc., onde temos as várias culturas, os vários produtos alimentares, nossos, adaptados, que se desenvolvem bem, devidamente caracterizados, e que têm um valor nutricional que não deve nada a muito daquilo que importamos”.
Castro Paulino Camarada acrescenta que a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional II (ENSAN II), aprovada no Decreto Presidencial 47/25, “está acompanhada de um plano de acção orçamentado e bastante detalhado, que deve servir de guia às intervenções multissectoriais”. E “a estrutura formal de governança nos municípios, uma vez consolidada, pode contribuir significativamente para influenciar a agenda de segurança alimentar e nutricional nos planos de desenvolvimento municipais. E esses são, quanto a nós, planos que têm uma importância crítica”.
Com Angola na presidência da União Africana este ano, “o Ministério da Agricultura iniciou um processo de consultas que já terminou, em todo o país, com vários actores, à volta da discussão sobre a adopção de sistemas agro-alimentares. O processo vai continuar, representa de facto a nossa conformação à agenda estratégica de agricultura e segurança alimentar na União Africana, e vai culminar com a elaboração do Programa Integrado de Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP na sigla em inglês). Pensamos que muitas intervenções e abordagens do FRESAN poderão vir a estar reflectidas nestes instrumentos de programação estratégica, contribuindo assim para a construção de sistemas agro-alimentares resilientes”.
O FRESAN “utilizou uma abordagem verdadeiramente multissectorial de implementação das actividades com múltiplos parceiros. E gostaríamos de exprimir a nossa apreciação pela parceria estabelecida com várias instituições do Ministério da Agricultura e Florestas, nomeadamente com o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) com o Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV), com o Instituto de Investigação Agronómica (IIA), e que envolveram acções de treinamento e reforço institucional. Esta parceria é muito apreciada. Os desafios nesta agenda complexa de segurança alimentar e nutricional estão identificados. As sementes estão lançadas. Devemos todos trabalhar e contribuir para, mais à frente, colhermos os frutos. Para terminar, exprimir os nossos agradecimentos aos Governos Provinciais do Cunene, da Huíla e do Namibe, que abraçaram o desafio e engajaram-se profundamente na implementação do Programa; à União Europeia, pela contínua parceria com o Governo angolano; ao Instituto Camões, às Agências das Nações Unidas, às ONG… a lista é longa. Em poucas palavras: a toda a família FRESAN, a todos os envolvidos neste projecto – pela dedicação, pela capacidade de superação, por nunca perderem de vista o que é realmente importante –, os nossos sinceros agradecimentos.
Leonardo Europeu Inocêncio, Secretário de Estado para a Área Hospitalar, afirmou que “assinalamos o encerramento de um Programa, mas celebramos, sobretudo, o legado que deixa. Um legado institucional, técnico e humano – construído colectivamente e com resultados visíveis”:
- Profissionais capacitados: a base da mudança. “Com o apoio do FRESAN, foram validados e actualizados dois instrumentos essenciais para o combate à desnutrição: os protocolos de Atenção Integrada às Doenças da Infância (AIDI) e de Gestão Integrada da Desnutrição Aguda (GIDA). Ambos foram integrados no Plano Anual de Formação da Direcção Nacional de Saúde Pública e estão, neste momento, em processo de disseminação por todo o país.
Simultaneamente, foram realizadas 2855 supervisões clínicas nas Unidades Sanitárias, permitindo apoiar tecnicamente 767 profissionais de saúde, reforçando a qualidade e a confiança nos cuidados prestados às nossas crianças”.
- Educação alimentar e valorização das culturas locais. “O Pacote Pedagógico de Nutrição, desenvolvido pelo MINSA – Ministério da Saúde de Angola com o apoio do FRESAN/Camões, I.P., é composto por vários produtos, dos quais destaco: o Manual de Alimentação Saudável, concebido para formar técnicos e apoiar acções educativas no terreno; o Guia de Bolso, com conteúdos visuais e acessíveis, adaptado a contextos de baixa literacia; o Painel de Alimentação Saudável, já presente em várias escolas de campo, unidades de saúde e ONG. Estes materiais valorizam os produtos e práticas alimentares locais, promovem o uso de ingredientes sazonais e incentivam hábitos nutricionais equilibrados e sustentáveis. As Receitas à Mwangolé, destacadas em 363 demonstrações culinárias, exemplificam esta ligação entre conhecimento técnico, cultura local e promoção da saúde. Estas acções permitiram, também, reforçar a importância do aleitamento materno como base da alimentação nos primeiros meses de vida – protegendo contra doenças, fortalecendo vínculos afectivos e contribuindo para o desenvolvimento integral da criança. Ainda este mês será lançado oficialmente o Pacote Pedagógico de Nutrição, acompanhado pela primeira Tabela de Composição de Alimentos do Sul de Angola – um marco técnico e científico que permitirá melhorar a formulação de políticas, intervenções clínicas e acções educativas”.
- Diagnóstico precoce: salvar hoje os activos do futuro. “As consequências da desnutrição são, em muitos casos, irreversíveis. As Brigadas Móveis, organizadas em coordenação com as Direcções Municipais de Saúde e as ONG subvencionadas pelo FRESAN/ Camões, I.P., permitiram o rastreio nutricional de 220.842 crianças menores de cinco anos. A medição do perímetro braquial, simples e eficaz, possibilitou a identificação precoce de casos de desnutrição aguda, permitindo o seu encaminhamento e tratamento. Cada criança salva é um activo que se preserva – para a família, para a comunidade e para o futuro de Angola”.
- Dados para decidir: vigilância nutricional fortalecida. “Para orientar decisões públicas com rigor, é necessário dispor de dados fiáveis e acessíveis. Em 2024, 560 técnicos de saúde foram capacitados no uso do sistema DHIS-2/Nutrição nos 25 municípios do Cunene, Huíla e Namibe. E a 2.ª Formação Interprovincial contou com a participação de supervisores e estatísticos de seis províncias. Estes avanços consolidam a integração do sistema de vigilância nutricional no Sistema de Informação e Alerta Rápido para a Segurança Alimentar e Nutricional, e tornam Angola mais preparada para prevenir e responder às múltiplas formas de insegurança alimentar e nutricional”.
- ADECOS: saúde e nutrição no coração das comunidades. Com “o reforço do Programa ADECOS – Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário, apoiado pelo FRESAN/CRESCER desde 2022”, foram:
- Formados e certificados 229 ADECOS, dos quais 45% são mulheres.
- Realizadas mais de 60 formações de refrescamento, por supervisores e formadores.
- Desenvolvidas mais de 70 actividades comunitárias com mensagens-chave sobre saúde, nutrição e higiene.
- Efectuadas mais de 60 mil visitas casa a casa, promovendo a mudança de comportamentos ao nível familiar.
No eixo institucional, foram apoiadas as 4 Administrações Municipais na formalização das Sub-Unidades Municipais de ADECOS. Realizaram-se 13 formações de formadores e foram criadas ferramentas de gestão integrada que fortalecem a sustentabilidade do programa”.
O impacto destas acções será medido através dos principais indicadores do Estudo MuCCUA, “o primeiro ensaio comunitário aleatorizado por clusters realizado em Angola, acompanhando 1423 mulheres e seus bebés desde Outubro de 2022. Os seus objectivos são claros: testar intervenções para prevenir a desnutrição crónica, produzir evidência científica robusta e reforçar a formação de quadros nacionais. Até à data:
- Foram publicados três artigos científicos em revistas internacionais;
- 114 estudantes de medicina e enfermagem foram integrados no processo, recebendo formação em boas práticas clínicas, recolha de dados e trabalho comunitário.
Até 2026, serão conhecidos os resultados de efectividade, custo-eficácia e custo-impacto das intervenções analisadas – dados fundamentais para orientar políticas públicas mais precisas e sustentáveis”.
Para, Leonardo Europeu Inocêncio, “o encerramento deste Programa não é um ponto final – é um ponto de partida.
Compete agora ao Ministério da Saúde – em articulação com os demais sectores e parceiros – garantir que os conhecimentos, os instrumentos e as capacidades desenvolvidos continuem a crescer, a ser aplicados e a gerar resultados concretos para as comunidades. Este é o nosso compromisso: consolidar os avanços, dar continuidade às boas práticas e integrar este património nas políticas públicas de saúde e nutrição em todo o território nacional. Este legado reforça, por isso, os alicerces sobre os quais construiremos as futuras estratégias nacionais de saúde e nutrição – em alinhamento com a Agenda 2030 e com os compromissos assumidos pelo Governo de Angola”.
Paulo Dias, Representante da FAO em Angola, considera que o Governo angolano, “de maneira muito sábia, estabeleceu a segurança alimentar como uma prioridade no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027, reconhecendo que não haverá desenvolvimento económico e social sem um sistema alimentar robusto e inclusivo. Programas como o FRESAN têm representado um passo importante neste processo, ao reforçarem a resiliência das comunidades vulneráveis, introduzirem boas práticas agrícolas e nutricionais, e criarem um ambiente propício à inovação, à extensão rural e à valorização dos produtos locais. Esta experiência reforça a importância da cooperação multissectorial e multiactor, e da acção coordenada para acelerar a transformação dos sistemas alimentares em Angola, que de modo recorrente, enfrenta desafios climáticos diversos”.
Ao longo destes anos de implementação do Programa FRESAN, a FAO, “prestou um apoio técnico fundamental ao Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), contribuindo de forma decisiva para a disseminação das Escolas de Campo de Agricultores (ECA), metodologia oficial do Ministério da Agricultura. A ECA provou ser uma ferramenta eficaz para a extensão rural e apoio directo às famílias camponesas em situação de vulnerabilidade”. Esta “abordagem participativa permitiu reforçar as capacidades locais, promover a partilha de experiências e disseminar boas práticas agrícolas, contribuindo assim para o aumento da resiliência e da segurança alimentar nas comunidades beneficiadas. Este esforço conjunto reflecte o compromisso contínuo de todos os parceiros em apoiar o desenvolvimento sustentável do sector agrícola angolano, especialmente nas regiões mais afectadas pelas alterações climáticas e pela insegurança alimentar”.
A colaboração entre a FAO e o IDA no âmbito do Programa FRESAN “resultou em avanços significativos para a resiliência, produção sustentável e segurança alimentar dos pequenos agricultores familiares no Sul de Angola”. A implementação do Programa FRESAN “apresentou desafios significativos, devido a factores diversos, como a vasta extensão territorial, a dispersão populacional, os hábitos culturais e as condições climáticas”. “No entanto, foi graças ao conhecimento colectivo e à complementaridade entre parceiros, em todos os níveis, que conseguimos alcançar resultados animadores e replicáveis, como:
- Cerca de 3 mil mulheres aprenderam a diversificar a dieta alimentar com base nas capacitações desenvolvidas ao longo do Programa FRESAN.
- O rendimento médio aumentou em 50% nas principais culturas e plantas (milho, sorgo, massango, feijão mandioca, hortícolas e frutas). Os agricultores têm melhores colheitas.
- A resiliência aumentou em 6,2 pontos, (passando 30,2 para 36,2) na generalidade dos membros das comunidades-alvo, o que permite afirmar que as comunidades são agora mais capazes de resistir aos choques externos.
- 7.443 agricultores aumentaram em 41% a posse de ferramentas agrícolas e de bens familiares (AST).
- 5.726 agricultores aumentaram capacidade de resiliência, com a aplicação nos campos de produção conhecimentos e práticas sobre agricultura climaticamente inteligente, aprendidas nas ECA”.
O Representante da FAO em Angola frisou que “hoje celebramos a continuidade e a sustentabilidade do Programa FRESAN, cujo maior legado é o conhecimento e a capacidade técnica transmitida aos beneficiários. Este Programa fortaleceu competências locais, promoveu inovação e preparou as comunidades para um futuro mais resiliente”.
Denise António, Representante Residente do PNUD em Angola, declarou que o PNUD se “sente honrado por ter colaborado com o Ministério do Interior, particularmente com a Comissão Nacional de Protecção Civil e os Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, no reforço das capacidades institucionais para a gestão de riscos de desastres. Como resultado, as províncias do Namibe, da Huíla, do Cunene e o Comando Nacional encontram-se hoje melhor preparados para responder a emergências climáticas, com melhorias evidentes ao nível do pessoal técnico, das infra-estruturas e dos equipamentos”. Acrescentou que “a sustentabilidade destas conquistas exigirá apropriação nacional contínua, coordenação intersectorial eficaz e investimento de longo prazo. A resiliência deve permanecer no centro da visão de desenvolvimento de Angola, especialmente nas regiões mais vulneráveis aos choques climáticos”.
O Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 “constitui um quadro estratégico oportuno para levar esta agenda adiante. A sua ênfase na redução de riscos, na preparação e no fortalecimento institucional oferece uma base sólida para a resiliência a longo prazo. Em apoio a estas prioridades nacionais, o PNUD trabalhou em estreita colaboração com o Ministério do Interior e a Comissão Nacional de Protecção Civil para elaborar dois instrumentos-chave que hoje servem de referência para a acção:
- O Plano Nacional de Preparação e Resposta (2023–2027), e
- O Plano Estratégico de Redução do Risco de Desastres (2023–2027).
Encorajamos a plena integração destes instrumentos nos processos de planificação e orçamentação, a nível nacional e subnacional, para garantir um impacto coordenado e sustentável”.
A Representante Residente do PNUD em Angola terminou a sua intervenção expressando “o profundo apreço ao Governo de Angola pela sua liderança e compromisso ao longo de todo o Programa. Agradecemos igualmente à União Europeia pelo apoio generoso, bem como a todos os parceiros que contribuíram para este esforço colectivo do qual hoje todos nos podemos orgulhar”.
Francisco Alegre Duarte, Embaixador de Portugal em Angola, assinalou que o encerramento do Programa FRESAN não se trata do “fim de uma missão”. E “reafirmamos: as acções iniciadas devem aprofundar-se e multiplicar-se, sob a liderança de quem sempre as guiou – o Governo de Angola. Este é um momento de transição. Uma passagem de testemunho para as instituições nacionais, provinciais e municipais, que ao longo dos últimos anos demonstraram visão e capacidade para construir soluções adaptadas à realidade do Sul de Angola”. O FRESAN “não foi apenas um conjunto de acções técnicas – foi um instrumento de transformação social com impacto concreto na vida das pessoas. O seu legado deve continuar a orientar políticas públicas integradas, como a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional II (ENSAN II), capazes de consolidar os avanços e reforçar a equidade”. Para o diplomata, “não se trata apenas de melhorar a produção agrícola, a nutrição ou o acesso à água. Trata-se de promover resiliência, inovação e justiça social – com diálogo permanente, proximidade institucional e acção coordenada entre os diferentes níveis do Estado, academia e organizações da sociedade civil”. O FRESAN “termina, sim, mas o caminho que traçou está aberto. E é agora, mais do que nunca, que ele precisa de ser percorrido com a coragem de quem acredita num futuro diferente, com o compromisso de quem conhece o território e com a responsabilidade colectiva para continuar com este esforço. O verdadeiro impacto do FRESAN será medido não pelo que termina hoje, mas por tudo aquilo que se inicia a partir de agora”.
O Embaixador de Portugal em Angola continuou, dizendo que “o FRESAN deixou raízes. Mais de 60% dos agricultores e pastores apoiados adoptaram práticas de produção sustentáveis. E mais de 40% dos hectares cultivados integram hoje medidas de adaptação às alterações climáticas. Mas semeámos mais do que técnicas. Só na campanha agrícola de 2024/2025 foram distribuídas mais de 150 toneladas de sementes — reforçando a auto-suficiência alimentar e fomentando a criação de bancos comunitários de sementes. Para conservar e escoar a produção, foram entregues mais de 10 mil tambores metálicos e 40 kaleluias – que hoje encurtam a distância entre as lavras e os mercados”.
Mas “produzir não basta. É preciso transformar, gerar rendimento, abrir caminhos. No Giraúl, testemunhámos cooperativas – construídas no âmbito do FRESAN e hoje geridas por agricultores e agricultoras capacitados em organização e gestão, que agora processam localmente o que antes se perdia, abrindo novas fontes de rendimento e esperança, e com o acompanhamento atento das autoridades locais, que estiveram desde o início envolvidas neste processo. Sendo este um exemplo dos 240 grupos de agricultores e pastores apoiados pelo Programa e que se materializou na formalização de 50 cooperativas nas três províncias”.
O FRESAN “deixa assim um caminho traçado, feito de aprendizagem, confiança e transformação. Um caminho que pertence às instituições angolanas, às comunidades e a todos os que, com visão e compromisso, continuarão a fazê-lo crescer. Este encerramento é também um convite à acção: à continuidade dos compromissos assumidos, à multiplicação do que foi semeado e à participação activa de todos. O que construímos foi mais do que um Programa. Foi um processo colectivo de mudança, que provou que o trabalho conjunto entre Governos, comunidades, academia, sociedade civil e parceiros internacionais pode produzir resultados concretos e duradouros”.
Em nome do Estado Português, Francisco Alegre Duarte, agradeceu à União Europeia “pela confiança e pelo financiamento que tornaram este percurso possível. E renovo a nossa gratidão ao Governo de Angola, pela liderança, pela parceria e pelo empenho constante em colocar as pessoas no centro da acção. Termino, fazendo votos que este legado não se perca nem se dilua: que floresça onde mais importa – na vida das pessoas, no quotidiano das comunidades, e nas políticas que moldam o futuro. A caminhada continua. Estamos e continuamos juntos”.
Rosário Bento Pais, Embaixadora da União Europeia em Angola, começou por agradecer a todos aqueles que “contribuíram para tornar possível este processo de colaboração, aprendizagem e transformação. Esta é uma ocasião para reconhecer o trabalho colectivo de muitos e valorizar o espírito de parceria que orientou cada fase desta intervenção tão relevante e com impacto, como podemos observar nas visitas de campo, nas apresentações feitas e que os números nos demonstram”.
O FRESAN “contribuiu decisivamente para promover sistemas alimentares mais resilientes às alterações climáticas e sustentáveis nas três províncias abrangidas – Cunene, Huíla e Namibe – e assim, a melhorar as condições de vida das pessoas hoje e, esperemos, no futuro. E disto estamos orgulhosos. Isto através do reforço das capacidades institucionais e humanas das autoridades locais e dos parceiros, permitindo-lhes trabalhar com novas ferramentas, metodologias e conhecimentos, e aplicar boas práticas de outras zonas do país, e mesmo de além-fronteiras, de forma sustentável. Isto através da troca de experiências entre os diversos actores e do fortalecimento da confiança entre as instituições públicas e as comunidades locais”.
Prosseguiu, referindo que o “Programa actuou em múltiplos níveis, desde o plano central até ao municipal e às próprias comunidades de base com o objectivo de reforçar as capacidades locais para responder aos desafios da insegurança alimentar e nutricional, no combate ao impacto adverso das alterações climáticas, promovendo abordagens integradas, a inclusão dos diferentes actores, e a articulação entre políticas públicas sectoriais”.
A diplomata relembrou que, desde o início do Programa, em 2018, foram realizados investimentos significativos para melhorar a vida no campo:
- Construíram-se ou reabilitaram-se 540 pequenas infra-estruturas de irrigação, captação e acesso à água, beneficiando directamente 300 mil pessoas e ao qual acede 1 milhão de animais e que permitem irrigar 525 hectares nas 3 províncias.
- Foram instaladas 538 Escolas de Campo de Agricultores, hortas comunitárias, campos comunitários, campos de experimentação, para disseminar tecnologias sustentáveis que permitiram a mais de 5 mil agricultores aplicar novos conhecimentos, com um incremento em 50% na produtividade agrícola e 41% na sua renda familiar.
- Foram 23.500 os agricultores apoiados, entre os quais 57% mulheres.
- Na saúde animal, 263 kits de vacinação permitiram imunizar quase 3 milhões de bovinos.
- Apoiaram-se 256 cooperativas e grupos rurais, formalizando 50 e capacitando 13 mil membros na sua gestão e organização. 4 mil camponeses foram apoiados na comercialização dos seus produtos;
- Mais de 88 mil mulheres participaram activamente em acções de saúde e empoderamento.
- Foram ainda formados em sistemas de informação geográfica e riscos de desastres 307 técnicos e 115 agentes da Protecção Civil.
- Temos agora 4 províncias com sistemas de informação para a gestão de riscos e desastres e 7 planos ou estratégias provinciais ou nacionais.
Rosário Bento Pais reforçou que “estes números reflectem um trabalho de quase sete anos que não teria sido possível sem uma liderança institucional firme e um compromisso claro com o bem-estar das comunidades. Compromisso esse que é necessário continuar. E esta é a palavra-chave de hoje. Muitas vezes na nossa linguagem dizemos “sustentabilidade”, mas que significa hoje “continuidade”. Continuidade das acções de resiliência e de segurança alimentar e nutricional por parte das várias entidades públicas aqui presentes e com essas competências específicas, ao nível central e local. Tudo o que tem sido feito por parte do Governo e das agências implementadoras do FRESAN está em pleno alinhamento com as políticas do Governo. É essencial, sim, que essas acções sejam não só devidamente orçamentadas nos seus vários níveis, mas também executadas. E para isso só podemos contar com o vosso envolvimento e a vossa persistência”.
Acrescentou que, “do lado da União Europeia, o nosso compromisso com Angola não termina com o FRESAN”. É neste contexto que “um novo programa de 50 milhões de euros está neste momento em aprovação para apoiar o desenvolvimento de cadeias de valor agrícola nas províncias mais ligadas ao corredor de Lobito, com o intuito de aumentar a produção e a produtividade, melhorar a distribuição nos mercados internos e regionais, e, para alguns produtos, a exportação. Isto será possível através de linhas de financiamento para os agricultores e empresários do sector agrícola – alguns a fundo perdido como complemento aos seus planos de investimentos, outras de forma a potenciar empréstimos em maior escala”. A União Europeia “continuará ao lado de Angola como parceira estratégica no seu caminho para a diversificação da economia, mais sustentável e mais inclusiva”.
A Embaixadora da União Europeia em Angola terminou a sua intervenção com o agradecimento “ao Governo de Angola pela confiança depositada, e ao Ministério do Planeamento, Ministério da Agricultura e Florestas, Ministério do Ambiente, Ministério da Saúde e o Ministério do Interior, bem como às administrações provinciais e municipais, pela estreita cooperação. A todos os parceiros do FRESAN: ao Instituto Camões, I.P., à FAO, ao PNUD e à Fundação Vall d’Hebron, pelo seu empenho, competência técnica e dedicação contínua ao fortalecimento da resiliência das comunidades mais vulneráveis”. E expressou “o mais profundo e sincero agradecimento às organizações da sociedade civil e às comunidades locais, verdadeiros actores deste grande processo iniciado que foi o FRESAN. O vosso papel foi essencial na ligação entre o Programa e as comunidades, promovendo uma actuação sensível ao contexto local, culturalmente adequada e baseada na escuta activa – o nosso profundo reconhecimento. O vosso trabalho fez a diferença”.
Data: 16 de Julho de 2025
