O FRESAN, programa do Governo de Angola com financiamento de 65 milhões de euros da União Europeia implementado nas províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe, já apoiou 22.000 agricultores, a construção de 430 pequenas infra-estruturas hidráulicas que beneficiam 230.000 pessoas – quase 40% da população rural dos municípios-alvo, a capacitação de 1.174 agentes de extensão (tratadores de gado e agentes comunitários de saúde) e de 1.741 funcionários públicos nas áreas da saúde, da nutrição, da agricultura e do clima.
Os dados foram apresentados na 10.ª reunião do Comité de Direcção do Programa (CDP), realizada na manhã de 20 de Março, no Lubango, com o objectivo de analisar, discutir e definir a direcção do projecto na próxima e última fase da sua implementação, tendo sido avaliados os progressos alcançados, os desafios enfrentados e as oportunidades existentes para fortalecer a resiliência e a segurança alimentar nas três províncias.
Rosário Bento Pais, embaixadora da União Europeia em Angola, declarou durante a 10.ª reunião do CDP que “testemunhámos avanços notáveis durante o último ano, entre os quais a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II), aprovada pelo Decreto Presidencial de Fevereiro de 2025. Temos agora um cronograma de trabalho elaborado para a constituição dos Conselhos Municipais e Provinciais de Segurança Alimentar e Nutricional a cumprir. O projecto não poderá suportar a constituição de todos eles, mas apelamos aos governos provinciais e aos administradores municipais para prosseguirem na sua constituição, segundo os modelos do projecto-piloto a ser desenvolvido”.
Sublinhando que o FRESAN “tem sido uma iniciativa de grande impacto no Sul de Angola, com investimentos estruturais que transformam vidas”, a embaixadora enumerou ainda a monitorização e a validação das Escolas de Campo de Agricultores (ECA), pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA); a capacitação dos supervisores municipais de ADECOS (Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário) na área agrícola; a realização de três Grupos Técnicos Provinciais e Multissectoriais, que permitiu actualizar a Estratégia de Sustentabilidade, e os projectos-piloto de reflorestação com a criação de mais de meio milhão de bolas de sementes.
“Desenvolveu-se, pela primeira vez, um pacote pedagógico para educação no âmbito da alimentação saudável, com destaque para o Painel de Alimentação Saudável do Sul de Angola e para o desenvolvimento da primeira tabela de composições dos alimentos do Sul de Angola. Elaborou-se ainda o Programa de Educação Ambiental do Sul de Angola e o repositório para as alterações climáticas, tendo-se registado um aumento, em alguns casos em três vezes, da capacidade de produção, graças aos equipamentos disponibilizados, capacitação de técnicos, sistemas de irrigação, entre outros”, destacou Rosário Bento Pais.
Para a embaixadora da União Europeia, “tudo isto é um conjunto de actividades e de resultados. O verdadeiro impacto poderemos verificar junto dos beneficiários finais do FRESAN, cuja missão é a redução da fome, pobreza e vulnerabilidade das comunidades afectadas pela seca nas províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe”.
Co-gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e pelo Vall d’Hebron, o FRESAN registou ainda, entre 2018 e final de 2024: a elaboração de 23 planos sensíveis à SAN – Segurança Alimentar e Nutricional; mais de 128 mil crianças com idade inferior a cinco anos rastreadas para desnutrição aguda, tendo as crianças em risco sido encaminhadas para acompanhamento e tratamento; mais de 81.000 mulheres beneficiadas com acções de sensibilização nas suas comunidades; mais de 185.000 animais beneficiados com as pequenas infra-estruturas construídas e melhoradas; 493 ECA capacitadas em práticas e tecnologias adaptadas às alterações climáticas; 231 cooperativas, associações e grupos de agricultores organizados para a geração de rendimento; entre outros.
“Temos ainda quatro meses pela frente. Neste próximo período, até à conclusão das actividades do projecto, será essencial garantir que estes resultados e que o impacto do projecto sejam sustentáveis após a sua conclusão, e que há uma plena apropriação e um quadro claro de responsabilidades dos actores intervenientes nas várias vertentes que o projecto tem vindo a desenvolver”, salientou Rosário Bento Pais.
“Prioridade em Angola é, neste momento e para os próximos anos, o desenvolvimento do Corredor do Lobito”
A terminar a sua intervenção, Rosário Bento Pais abordou ainda a estratégia da União Europeia e a parceria União Europeia-Angola “Caminho Conjunto”, destacando o novo quadro financeiro plurianual 2021-2027, que está a ser implementado, e uma nova estratégia de actuação – o Global Gateway.
O quadro financeiro plurianual 2021-2027 prevê três áreas principais de actuação com o Governo de Angola, nomeadamente a boa governação, o desenvolvimento humano, sobretudo através da educação e a formação profissional, e a diversificação económica, com o apoio em vários sectores de actividades, entre os quais as pescas, a agricultura, o turismo sustentável, com a protecção das áreas protegidas, a economia circular, entre outras.
“Para trabalhar nestas três áreas e poder chegar mais longe, temos uma estratégia global de investimento (Global Gateway) que pretende utilizar não apenas os fundos públicos europeus que provêm dos contribuintes europeus – e que, para o período 2021-2027, são cerca de 403 milhões de euros –, mas através deles alavancar também fundos do sector privado e das instituições financeiras europeias, trabalhando em cooperação com estes e com os vários Estados Membros”.
De acordo com a embaixadora da União Europeia, neste momento e para os próximos anos, a prioridade em Angola é o Corredor do Lobito, cujo desenvolvimento, a curto prazo, “permitirá reforçar um eixo económico e de transporte deslocalizado da capital e mais próximo do Sul de Angola, podendo assim beneficiar estas províncias, tornando-as mais próximas dos eixos de desenvolvimento económico centrais não só do país, mas de toda a região da África Austral. Os recursos humanos e materiais, de produção agrícola, alimentarão também o desenvolvimento do Corredor. A longo prazo, o sucesso deste Corredor poderá incentivar o fortalecimento de outros corredores ou sub-corredores económicos importantes para Angola e para a região”, concluiu.
Data: 20 de Março de 2025
