O FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, programa do Governo angolano com financiamento de 65 milhões de euros da União Europeia, deu início à construção de capacidades para a constituição dos futuros Conselhos Provinciais e Municipais para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), nas províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe, e no município da Humpata. O arranque deste processo foi oficializado durante o Seminário de Governança da Segurança Alimentar e Nutricional, do FRESAN, realizado a 18 de Março na província da Huíla.
Os Conselhos Provinciais e Municipais terão como missão identificar, discutir e propor políticas, programas e planos integrados de SAN, ajustados ao contexto e realidades locais, bem como incluir no processo a participação das populações em situação de maior vulnerabilidade, para monitorizar, e assessorar os governadores e administradores municipais.
O processo de construção de capacidades para a constituição dos futuros Conselhos Provinciais de SAN nas províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe, e a constituição do Conselho Municipal Piloto no município da Humpata, deve estar concluído até Junho de 2025, para permitir a materialização – em formato de projecto-piloto e com o apoio do FRESAN – do que está previsto na Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional II (ENSAN II).
“A criação dos mecanismos de Governança da Segurança Alimentar nas províncias do Sul de Angola, como projecto-piloto, representa uma oportunidade de gerar um conjunto de lições que serão muito úteis para o resto do país; e harmonizar com a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que já foi aprovado no passado mês de Fevereiro, para a construção de uma arquitectura para a segurança alimentar que seja multinível, indo do local ao nacional. Algo que Angola espera ansiosamente há, pelo menos, 15 anos, e que será decisivo para a coordenação dos vários sectores, com o objectivo global de erradicar a fome e a pobreza”, afirma Francisco Sarmento, Coordenador da Assistência Técnica para a Governação SAN.
A construção de capacidades para a constituição dos futuros Conselhos Provinciais e Municipais para a SAN está integrada na Componente III – Reforço Institucional e Gestão de Informação Multissectorial do FRESAN.
Data: 18 de Março de 2025
