Já arrancou o intercâmbio de experiências entre Angola e o Brasil sobre políticas públicas de convivência com o semi-árido e segurança alimentar e nutricional (SAN), realizado no âmbito do FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (programa do Governo angolano financiado pela União Europeia, co-gerido e co-financiado pelo Camões, I.P.).
O intercâmbio, que está a decorrer de 18 a 22 de Novembro entre o Sertão da Bahia e o Agreste de Alagoas, conta com a presença de diversas autoridades da Administração Pública de Angola, designadamente, o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel; o vice-governador da província do Cunene, Apolo Ndinoulenga; a vice-governadora da província da Huíla, Maria João Chipalavela; o vice-governador da província do Namibe, Abel do Rosário Kapitango; representantes da Casa Civil e do Ministério do Planeamento, bem como 21 administradores municipais das três províncias de intervenção do Programa FRESAN (Cunene, Huíla, Namibe), entre outros intervenientes FRESAN.
A comitiva está a percorrer municípios do sertão brasileiro e do agreste alagoano, na Bahia e em Alagoas, e a entrar em contacto com modelos de gestão e de governação de políticas públicas. O “Intercâmbio de Experiências entre Brasil e Angola: Políticas Públicas de Convivência com o Semi-Árido e Segurança Alimentar e Nutricional” procura ainda fortalecer a cooperação internacional entre instituições angolanas, portuguesas e brasileiras. A iniciativa ocorre no quadro do Programa FRESAN, em parceria com a organização não governamental Actuar e a entidade pública Embrapa Alimentos e Territórios.
Uma das principais contribuições da iniciativa consiste em ampliar a capacidade das administrações municipais e provinciais de Angola para implementarem acções e programas de promoção integrada, participativa e sustentável de SAN, com enfoque no fortalecimento sustentável da agricultura familiar, sobretudo no Cunene, na Huíla e no Namibe (as províncias mais afectadas pelas alterações climáticas no sul do país).
Os gestores angolanos estão a participar em várias actividades, incluindo a apresentação de experiências e estudos de caso bem-sucedidos em ambos os países. O intercâmbio envolve também a observação de projectos e de iniciativas de SAN em comunidades rurais, com imersão cultural e degustação de alimentos locais, integração em grupos de discussão para partilha de conhecimentos e práticas, e identificação de áreas para futuras colaborações entre os participantes. Os temas abordados abrangem desde a governação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) brasileiros, às principais políticas públicas municipais e estaduais de SAN, passando por acções de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e tecnologias sociais de convivência com o semi-árido para autoconsumo e mercado local de alimentos.
O grupo de Angola está a conhecer – no sertão baiano e no agreste alagoano – experiências de gestão e de governação de políticas públicas de SAN, vinculadas à perspectiva de convivência agro-ecológica com o semi-árido. Estão a ser apresentadas experiências de colecta, de beneficiamento, de consumo e de comercialização de frutas da Caatinga (que significa mata branca em tupi-guarani, uma referência à cor dos troncos das plantas que perdem a folhagem nos períodos mais secos; localizada nos Estados do Nordeste do Brasil e no extremo norte de Minas Gerais) e derivados; além de leite e derivados, produzidos por agricultores organizados em associações comunitárias. Entre as políticas públicas brasileiras apresentadas, de destacar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Bolsa Família, e o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
No primeiro dia a comitiva participou no seminário “Construção de capacidades: políticas públicas de convivência com o semi-árido e segurança alimentar e nutricional”, em Juazeiro, na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); tendo ido em seguida para os municípios de Santana do Ipanema, Cacimbinhas, Palmeira dos Índios, Igaci e Arapiraca, em Alagoas.
No dia 21 de Novembro realiza-se o seminário “Intercâmbio de conhecimentos com o poder público local: políticas públicas alimentares, construção dos conselhos municipais e associativismo entre municípios” no Sest/Senat, em Arapiraca.
O encerramento acontece no dia 22, em Maceió, com o seminário “Cooperação triangular para promoção territorial de segurança alimentar e nutricional”, estando agendada a elaboração de uma proposta de cooperação futura entre o Brasil, Angola e Portugal.
Está prevista a presença, nos seminários, de representantes dos ministérios brasileiros da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Governos de Alagoas, Bahia; Agência Brasileira de Cooperação; Secretaria Especial do Programa Bahia Sem Fome; Prefeituras de Maceió e de Juazeiro; Univasf; Embrapa Alimentos e Territórios; Embrapa Semi-Árido e Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa. Participam nas actividades especialistas, técnicos e coordenadores dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar (Consea) de Alagoas e da Bahia, do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste), da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), da Companhia de Desenvolvimento e Acção Regional (CAR), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Consórcio Municipal Sertão do São Francisco, da Central da Caatinga, da Escola Família Agrícola de Sobradinho (EFAS), da Associação de Agricultores Alternativos (AAGRA), da Fazenda Timbaúba, do Projecto Pró-Semiárido, das Comunidades Tradicionais Fundo de Pasto Esfomeado e Serra da Besta, e do Grupo Samba de Lata do Quilombo Tijuaçu.
Data: 19 de Novembro de 2024
