Sustentabilidade e resultados duradouros, com a manutenção dos projectos FRESAN em curso, garantindo que o trabalho realizado até aqui tem impacto nas comunidades para lá do término do Programa, com a consequente transferência de conhecimento aos beneficiários – são as conclusões da 9.ª reunião do Comité de Direcção do FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, que decorreu dia 26 de Junho, em Ondjiva, no Cunene. Esta reunião aconteceu no seguimento da organização do 8.º Grupo de Coordenação (GC) FRESAN.
O 9.º Comité de Direcção do Programa (CDP) teve por objectivo fazer o ponto de situação sobre a implementação do FRESAN – programa do Governo de Angola financiado pela União Europeia, co-gerido e implementado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P; pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e o Vall d’Hebron (via o projecto CRESCER).
Estiveram presentes, entre outros dignitários, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais; o adido para a Cooperação da Embaixada de Portugal em Angola, Miguel Girão de Sousa; o secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, Castro Paulino Camarada; o secretário de Estado para o Planeamento, Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga; o secretário de Estado da Saúde para Área Hospitalar, Leonardo Europeu Inocêncio; bem como representantes da Casa Civil, do MINAGRIF – Ministério da Agricultura e Florestas, e do Ministério do Ambiente; a presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., Ana Fernandes; o vice-governador para o Sector Político, Social e Económico da província do Cunene, Apolo Ndinoulenga; e demais representantes das áreas de intervenção FRESAN.

Na abertura dos trabalhos, Apolo Ndinoulenga, vice-governador para o Sector Político, Social e Económico da província do Cunene, lembrou que o FRESAN é “uma acção financiada pela União Europeia e co-gerida pelo Camões, I.P., a FAO, o PNUD e o Vall d’Hebron Institut de Recerca”, cuja presença no 9.º CDP “é uma oportunidade ímpar de nos coordenarmos para consolidar as estratégias de implementação das acções FRESAN, contribuindo assim para a efectivação da resiliência das populações face ao problema da seca que se regista no Sul de Angola”. Adiantou que “a construção do saber e a capacitação das populações agro-pastoris com técnicas compatíveis com o tipo de clima e o solo da região estão a conduzir as famílias a uma adaptação autónoma face às alterações climáticas e à seca, cujas consequências de insegurança alimentar e pobreza sempre se relacionaram”.
Os “apoios que temos vindo a receber no âmbito do Programa FRESAN vão terminar em Agosto de 2025, por este facto é importante a reafirmação dos nossos compromissos para que a acções empreendidas sejam sustentáveis e que produzam resultados duradouros”. Frisou que “precisamos de continuar a envolver todos os parceiros, pois as acções que empreendemos hoje vão impactar positivamente a vida futura das populações com maior nível de vulnerabilidade à fome e à pobreza”. E anunciou que, “localmente, estamos a trabalhar na criação da Comissão Instaladora do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da província do Cunene, uma acção vital para a instalação do nosso Conselho Provincial, tal como previsto na Segunda Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II), e para o desenvolvimento de novos planos municipais no domínio da segurança alimentar”. Mais: dado que se prevê “uma articulação em rede entre os nossos municípios para permitir a partilha de boas práticas, apoio mútuo, planeamento conjunto e economias de escala na implementação de acções para a promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) num contexto de mudança climática”, “gostaríamos de poder contar com o apoio para a realização de diagnósticos territoriais de SAN sensíveis ao clima nos nossos municípios associados à rede”. Concluiu, solicitando que “reforcemos a nossa unidade e colaboração institucional no âmbito deste Programa, que tem contribuído para a nossa confiança nas acções do presente, mas também com a esperança num futuro melhor para as nossas populações”.

Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga, secretário de Estado para o Planeamento, observou que, “dada a importância das acções desenvolvidas pelo FRESAN, instamos a União Europeia “a considerar uma segunda fase para este Programa no próximo ciclo programático 2025-2027”. O FRESAN “encontra-se na sua recta final, o que exigirá de todos nós um redobrar de esforços para que se mantenham as principais acções funcionais, com o alcance do impacto desejado, e que os recursos disponíveis sejam utilizados para as actividades previstas, assim como a materialização das acções de sustentabilidade do Programa”.

Castro Paulino Camarada, secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, assinalou que o encontro “decorre num momento em que a região sul do nosso país enfrenta choques persistentes, nomeadamente os episódios de seca, o que tem causado danos significativos nas terras agrícolas aráveis e no pasto para o gado”. O FRESAN “tem a sua complexidade, e tem estado a pilotar uma abordagem muito interessante, envolvendo muitos actores a vários níveis, o que de alguma forma responde à complexidade de uma situação de vulnerabilidade multidimensional. Não é simples, mas o Programa tem estado a semear acções e intervenções com um potencial muito grande de desenvolvimento no futuro”. Como Ministério da Agricultura, “estamos muito envolvidos com o Programa. Temos várias instituições a trabalhar em vários aspectos do FRESAN: os institutos de Investigação Veterinária e Agronómica a trabalhar nas componentes de sementes; e vimos ontem na visita de campo forragens, que estão a ser produzidas numa Estação Zootécnica no âmbito do Programa”.
A resiliência “adquire-se com o aumento de rendimentos e de activos. O activo principal na região é o gado, mas tem-se enfrentado situações difíceis, porque nos períodos de seca não há alimento e os animais são obrigados a fazer trajectos de transumância e com isso se perde qualidade e a produtividade desses animais. Assim, a produção de forragens é uma inovação”, em que os animais podem ter acesso aos alimentos sem terem de fazer grandes distâncias. É uma inovação que pensamos ser fundamental vir a ser implementada aqui na região”.
O secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, referindo que “o Programa está para terminar, há consenso em como há necessidade de continuar uma série de acções iniciadas: continuidade das Escolas de Campo, dos processos de produção de sementes, dos processos organizativos, de criação de associações e cooperativas (que podem vir a ser ligadas a outras iniciativas do Governo) – haver sinergias entre o que está a acontecer e o que pode acontecer no futuro”. Para Castro Paulino Camarada, “um dos pontos mais importantes, e talvez um dos maiores resultados do FRESAN, é aquilo que se está a fazer a nível de coordenação local com os vários actores no sentido de implementar a segurança alimentar – gostaríamos de recomendar que este sistema alimente a Estratégia Nacional de SAN”. E considera que “estas três províncias [Cunene, Huíla, Namibe] partem à frente na implementação, porque já estão a trabalhar nos processos – um dos resultados, talvez dos mais importantes” do FRESAN. “Esperamos que as sementes plantadas venham a dar os seus frutos”.

Leonardo Europeu Inocêncio, secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, afirmou que, “no Sul de Angola, enfrentamos desafios significativos: a desnutrição, especialmente entre crianças, é uma preocupação séria. As taxas de desnutrição crónica e aguda são um enorme desafio e demandam a nossa atenção imediata. É essencial investir em educação nutricional. Devemos capacitar as comunidades locais”, tal “não apenas aumentará o conhecimento sobre nutrição, mas também promoverá mudanças comportamentais duradouras”. Leonardo Europeu Inocêncio elencou as várias actividades desenvolvidas nesta área no âmbito do FRESAN, como o workshop nacional em AIDI; a formação de técnicos de saúde e de ADECOS; a pesquisa operacional – Estudo MuCCUA; acções de sensibilização nas comunidades, entre muitas outras iniciativas inseridas no Programa nos últimos anos.

Rosário Bento Pais, embaixadora da União Europeia em Angola, começou a sua intervenção relembrando que o FRESAN é “fruto da cooperação entre o Governo de Angola, a União Europeia e diversos parceiros de desenvolvimento” e um “marco fundamental para o desenvolvimento sustentável das comunidades mais vulneráveis em Angola”. Ressalvou que “o sucesso do Programa depende das políticas governamentais”. Por isso, notou “com satisfação a revisão e a validação da ENSAN II, que representa um sinal de compromisso e vontade política por parte do Governo de Angola”; sendo que a implementação da ENSAN II “será determinante para aumentar as perspectivas de sustentabilidade das acções do FRESAN, incluindo no nível de governança multinível e multissectorial da segurança alimentar”. Para tal, é igualmente importante que a aprovação da ENSAN II “seja acompanhada de uma alocação de recursos financeiros para a sua implementação”. Em seguida destacou alguns dos muitos resultados obtidos até hoje pelo FRESAN, como:
- Os diferentes modelos de Escolas de Campo de Agricultores (ECA), “tão importantes na capacitação das populações locais e na criação de emprego, sobretudo jovem”.
- O sistema de informação e alerta rápido para “tomada de decisões em tempo útil nos diferentes níveis, desde os decisores políticos aos agricultores no campo”.
- O “aumento da cobertura de acesso a água para consumo humano, animal e produção agrícola”, que abrange “diferentes tipologias com benefícios adicionais no sentido de diminuir o tempo e o esforço dedicados à recolha de água”.
- A elaboração e validação da Estratégia e Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres constitui “igualmente um passo relevante para reforçar as capacidades nacionais de prevenção, gestão e resposta a crises climáticas. A este respeito, já são notórias melhorias na qualidade dos serviços prestados pela Protecção Civil, fruto do apoio FRESAN”.
Neste último ano de FRESAN, adiantou a embaixadora da União Europeia em Angola, “é importante focarmo-nos nos resultados e efeitos positivos de forma a claramente identificarmos o que funcionou e que deve ser ampliado”. E recomendou que nos 12 meses restantes “se canalize recursos financeiros ainda disponíveis para investimento directo nas comunidades, como a entrega” de caleluias [motas de três rodas para transporte de mercadorias, e também de pessoas], motobombas, charruas, etc. – “activos que terão efeito imediato na criação de oportunidades de desenvolvimento, permitindo reforçar resultados, assim como aumentar as perspectivas de sustentabilidade do FRESAN”. Ressaltou que “temos até 2025 para completar a implementação do Programa. Este último ano é crucial para assegurar uma transição suave das responsabilidades” do FRESAN “para o Governo, aos níveis provincial e municipal”. Rosário Bento Pais espera ainda que, no final do Programa, “nos possamos orgulhar dos resultados que alcançámos nas diferentes vertentes de acção”, em particular:
- Reforçar a resiliência e a produção agrícola familiar sustentável no contexto das alterações climáticas.
- Melhorar o consumo alimentar, a qualidade da alimentação e o acesso a água pela população rural vulnerável.
- Melhorar os mecanismos de informação e coordenação em matéria de segurança alimentar e nutricional e de alterações climáticas.

Para Ana Fernandes, presidente do Camões, I.P., “a relação e o investimento de parceria que foram feitos ao longo destes anos, apesar de todas as vicissitudes”, só foram possíveis “porque acreditámos e investimos também na parceria: com as autoridades angolanas, com os colegas de implementação, mas, sobretudo, na parceria com as comunidades, a quem devemos o verdadeiro sucesso deste Programa”.
O FRESAN “está na linha da frente”, “trabalhando em estreita parceria com os Governos provinciais do Cunene, da Huíla e do Namibe, bem como as administrações municipais destas províncias e o Departamento Nacional de Segurança Alimentar do Ministério da Agricultura”. Destacou “o apoio do FRESAN na discussão da ENSAN II e o desenvolvimento do Sistema de Informação e Alerta Rápido para a Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)”; bem como “os 17 municípios com perfis de vulnerabilidade definidos e os 23 Planos de Desenvolvimento Municipal sensíveis à SAN e resiliência já elaborados”. Para apoio a este sistema nacional de SAN, em particular em termos de informação, “estão ainda a ser desenvolvidos subsistemas de informação como as plataformas de monitorização, previsão climática e cenários do clima, bem como um sistema de vigilância nutricional com o Instituto de Meteorologia e Geofísica (INAMET) e o Ministério da Saúde”.
Os resultados de curto prazo alcançados pelo FRESAN “são o fruto de um trabalho conjunto com as instituições públicas do Governo de Angola e com a sociedade civil, que, alinhado com as políticas públicas sectoriais, se materializa em impactos concretos nas comunidades rurais em situação de maior vulnerabilidade”.
A responsável listou concretizações como a “instalação de 281 ECA e a sua replicação em parcelas familiares”; “mais de 16.000 camponeses apoiados no aumento da produtividade e resiliência alimentar”; a “formação de 160 tratadores de gado, construção de mangas de vacinação e apoio a mais de 200 cooperativas, associações e redes de agricultores e pastores”; a “sensibilização de cerca de 70.000 mulheres em temáticas de vigilância nutricional e segurança alimentar”; a “formação de 600 técnicos de saúde”; e construção ou reabilitação “de mais de 380 pequenas infra-estruturas hidráulicas, beneficiando directamente mais de 150.000 pessoas nas comunidades rurais, em particular, mulheres e crianças”. Todas as abordagens FRESAN “têm em consideração o contexto, os impactos e a adaptação às alterações climáticas no Sul de Angola, pelo que a componente ambiental é transversal a todas as intervenções. Por essa razão, congratulo-me com a parceria com o Ministério do Ambiente que tem vindo a estabelecer-se. Para concluir, “sustentabilidade, sustentabilidade, sustentabilidade, esse é o nosso desafio para o próximo ano”, rematou a responsável.
Data: 26 Junho 2024