Grandes projectos são feitos com grandes pessoas: consulte aqui as oportunidades.

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Programa FRESAN – Comité de Direcção realiza 9.ª reunião  

Sustentabilidade e resultados duradouros, com a manutenção dos projectos FRESAN em curso, garantindo que o trabalho realizado até aqui tem impacto nas comunidades para lá do término do Programa, com a consequente transferência de conhecimento aos beneficiários – são as conclusões da 9.ª reunião do Comité de Direcção do FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, que decorreu dia 26 de Junho, em Ondjiva, no Cunene. Esta reunião aconteceu no seguimento da organização do 8.º Grupo de Coordenação (GC) FRESAN.

O 9.º Comité de Direcção do Programa (CDP) teve por objectivo fazer o ponto de situação sobre a implementação do FRESAN – programa do Governo de Angola financiado pela União Europeia, co-gerido e implementado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P; pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e o Vall d’Hebron (via o projecto CRESCER). 

Estiveram presentes, entre outros dignitários, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais; o adido para a Cooperação da Embaixada de Portugal em Angola, Miguel Girão de Sousa; o secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, Castro Paulino Camarada; o secretário de Estado para o Planeamento, Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga; o secretário de Estado da Saúde para Área Hospitalar, Leonardo Europeu Inocêncio; bem como representantes da Casa Civil, do MINAGRIF – Ministério da Agricultura e Florestas, e do Ministério do Ambiente; a presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., Ana Fernandes; o vice-governador para o Sector Político, Social e Económico da província do Cunene, Apolo Ndinoulenga; e demais representantes das áreas de intervenção FRESAN.

Apolo Ndinoulenga, vice-governador para o Sector Político, Social e Económico da província do Cunene

Na abertura dos trabalhos, Apolo Ndinoulenga, vice-governador para o Sector Político, Social e Económico da província do Cunene, lembrou que o FRESAN é “uma acção financiada pela União Europeia e co-gerida pelo Camões, I.P., a FAO, o PNUD e o Vall d’Hebron Institut de Recerca”, cuja presença no 9.º CDP “é uma oportunidade ímpar de nos coordenarmos para consolidar as estratégias de implementação das acções FRESAN, contribuindo assim para a efectivação da resiliência das populações face ao problema da seca que se regista no Sul de Angola”. Adiantou que “a construção do saber e a capacitação das populações agro-pastoris com técnicas compatíveis com o tipo de clima e o solo da região estão a conduzir as famílias a uma adaptação autónoma face às alterações climáticas e à seca, cujas consequências de insegurança alimentar e pobreza sempre se relacionaram”.
Os “apoios que temos vindo a receber no âmbito do Programa FRESAN vão terminar em Agosto de 2025, por este facto é importante a reafirmação dos nossos compromissos para que a acções empreendidas sejam sustentáveis e que produzam resultados duradouros”. Frisou que “precisamos de continuar a envolver todos os parceiros, pois as acções que empreendemos hoje vão impactar positivamente a vida futura das populações com maior nível de vulnerabilidade à fome e à pobreza”. E anunciou que, “localmente, estamos a trabalhar na criação da Comissão Instaladora do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da província do Cunene, uma acção vital para a instalação do nosso Conselho Provincial, tal como previsto na Segunda Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II), e para o desenvolvimento de novos planos municipais no domínio da segurança alimentar”. Mais: dado que se prevê “uma articulação em rede entre os nossos municípios para permitir a partilha de boas práticas, apoio mútuo, planeamento conjunto e economias de escala na implementação de acções para a promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) num contexto de mudança climática”, “gostaríamos de poder contar com o apoio para a realização de diagnósticos territoriais de SAN sensíveis ao clima nos nossos municípios associados à rede”. Concluiu, solicitando que “reforcemos a nossa unidade e colaboração institucional no âmbito deste Programa, que tem contribuído para a nossa confiança nas acções do presente, mas também com a esperança num futuro melhor para as nossas populações”.

Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga, Secretário de Estado para o Planeamento

Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga, secretário de Estado para o Planeamento, observou que, “dada a importância das acções desenvolvidas pelo FRESAN, instamos a União Europeia “a considerar uma segunda fase para este Programa no próximo ciclo programático 2025-2027”. O FRESAN “encontra-se na sua recta final, o que exigirá de todos nós um redobrar de esforços para que se mantenham as principais acções funcionais, com o alcance do impacto desejado, e que os recursos disponíveis sejam utilizados para as actividades previstas, assim como a materialização das acções de sustentabilidade do Programa”.

Castro Paulino Camarada, Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária

Castro Paulino Camarada, secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, assinalou que o encontro “decorre num momento em que a região sul do nosso país enfrenta choques persistentes, nomeadamente os episódios de seca, o que tem causado danos significativos nas terras agrícolas aráveis e no pasto para o gado”. O FRESAN “tem a sua complexidade, e tem estado a pilotar uma abordagem muito interessante, envolvendo muitos actores a vários níveis, o que de alguma forma responde à complexidade de uma situação de vulnerabilidade multidimensional. Não é simples, mas o Programa tem estado a semear acções e intervenções com um potencial muito grande de desenvolvimento no futuro”. Como Ministério da Agricultura, “estamos muito envolvidos com o Programa. Temos várias instituições a trabalhar em vários aspectos do FRESAN: os institutos de Investigação Veterinária e Agronómica a trabalhar nas componentes de sementes; e vimos ontem na visita de campo forragens, que estão a ser produzidas numa Estação Zootécnica no âmbito do Programa”.
A resiliência “adquire-se com o aumento de rendimentos e de activos. O activo principal na região é o gado, mas tem-se enfrentado situações difíceis, porque nos períodos de seca não há alimento e os animais são obrigados a fazer trajectos de transumância e com isso se perde qualidade e a produtividade desses animais. Assim, a produção de forragens é uma inovação”, em que os animais podem ter acesso aos alimentos sem terem de fazer grandes distâncias. É uma inovação que pensamos ser fundamental vir a ser implementada aqui na região”.
O secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, referindo que “o Programa está para terminar, há consenso em como há necessidade de continuar uma série de acções iniciadas: continuidade das Escolas de Campo, dos processos de produção de sementes, dos processos organizativos, de criação de associações e cooperativas (que podem vir a ser ligadas a outras iniciativas do Governo) – haver sinergias entre o que está a acontecer e o que pode acontecer no futuro”. Para Castro Paulino Camarada, “um dos pontos mais importantes, e talvez um dos maiores resultados do FRESAN, é aquilo que se está a fazer a nível de coordenação local com os vários actores no sentido de implementar a segurança alimentar – gostaríamos de recomendar que este sistema alimente a Estratégia Nacional de SAN”. E considera que “estas três províncias [Cunene, Huíla, Namibe] partem à frente na implementação, porque já estão a trabalhar nos processos – um dos resultados, talvez dos mais importantes” do FRESAN. “Esperamos que as sementes plantadas venham a dar os seus frutos”. 

Leonardo Europeu Inocêncio, secretário de Estado para a Área Hospitalar

Leonardo Europeu Inocêncio, secretário de Estado para a Área Hospitalar, afirmou que, “no Sul de Angola, enfrentamos desafios significativos: a desnutrição, especialmente entre crianças, é uma preocupação séria. As taxas de desnutrição crónica e aguda são um enorme desafio e demandam a nossa atenção imediata. É essencial investir em educação nutricional. Devemos capacitar as comunidades locais”, tal “não apenas aumentará o conhecimento sobre nutrição, mas também promoverá mudanças comportamentais duradouras”. Leonardo Europeu Inocêncio elencou as várias actividades desenvolvidas nesta área no âmbito do FRESAN, como o workshop nacional em AIDI; a formação de técnicos de saúde e de ADECOS; a pesquisa operacional – Estudo MuCCUA; acções de sensibilização nas comunidades, entre muitas outras iniciativas inseridas no Programa nos últimos anos.

Rosário Bento Pais, embaixadora da União Europeia em Angola

Rosário Bento Pais, embaixadora da União Europeia em Angola, começou a sua intervenção relembrando que o FRESAN é “fruto da cooperação entre o Governo de Angola, a União Europeia e diversos parceiros de desenvolvimento” e um “marco fundamental para o desenvolvimento sustentável das comunidades mais vulneráveis em Angola”. Ressalvou que “o sucesso do Programa depende das políticas governamentais”. Por isso, notou “com satisfação a revisão e a validação da ENSAN II, que representa um sinal de compromisso e vontade política por parte do Governo de Angola”; sendo que a implementação da ENSAN II “será determinante para aumentar as perspectivas de sustentabilidade das acções do FRESAN, incluindo no nível de governança multinível e multissectorial da segurança alimentar”. Para tal, é igualmente importante que a aprovação da ENSAN II “seja acompanhada de uma alocação de recursos financeiros para a sua implementação”. Em seguida destacou alguns dos muitos resultados obtidos até hoje pelo FRESAN, como: 

  • Os diferentes modelos de Escolas de Campo de Agricultores (ECA), “tão importantes na capacitação das populações locais e na criação de emprego, sobretudo jovem”. 
  • O sistema de informação e alerta rápido para “tomada de decisões em tempo útil nos diferentes níveis, desde os decisores políticos aos agricultores no campo”. 
  • O “aumento da cobertura de acesso a água para consumo humano, animal e produção agrícola”, que abrange “diferentes tipologias com benefícios adicionais no sentido de diminuir o tempo e o esforço dedicados à recolha de água”. 
  • A elaboração e validação da Estratégia e Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres constitui “igualmente um passo relevante para reforçar as capacidades nacionais de prevenção, gestão e resposta a crises climáticas. A este respeito, já são notórias melhorias na qualidade dos serviços prestados pela Protecção Civil, fruto do apoio FRESAN”.

Neste último ano de FRESAN, adiantou a embaixadora da União Europeia em Angola, “é importante focarmo-nos nos resultados e efeitos positivos de forma a claramente identificarmos o que funcionou e que deve ser ampliado”. E recomendou que nos 12 meses restantes “se canalize recursos financeiros ainda disponíveis para investimento directo nas comunidades, como a entrega” de caleluias [motas de três rodas para transporte de mercadorias, e também de pessoas], motobombas, charruas, etc. – “activos que terão efeito imediato na criação de oportunidades de desenvolvimento, permitindo reforçar resultados, assim como aumentar as perspectivas de sustentabilidade do FRESAN”. Ressaltou que “temos até 2025 para completar a implementação do Programa. Este último ano é crucial para assegurar uma transição suave das responsabilidades” do FRESAN “para o Governo, aos níveis provincial e municipal”. Rosário Bento Pais espera ainda que, no final do Programa, “nos possamos orgulhar dos resultados que alcançámos nas diferentes vertentes de acção”, em particular: 

  • Reforçar a resiliência e a produção agrícola familiar sustentável no contexto das alterações climáticas. 
  • Melhorar o consumo alimentar, a qualidade da alimentação e o acesso a água pela população rural vulnerável. 
  • Melhorar os mecanismos de informação e coordenação em matéria de segurança alimentar e nutricional e de alterações climáticas. 

Ana Fernandes, presidente do Camões, I.P.

Para Ana Fernandes, presidente do Camões, I.P., “a relação e o investimento de parceria que foram feitos ao longo destes anos, apesar de todas as vicissitudes”, só foram possíveis “porque acreditámos e investimos também na parceria: com as autoridades angolanas, com os colegas de implementação, mas, sobretudo, na parceria com as comunidades, a quem devemos o verdadeiro sucesso deste Programa”. 
O FRESAN “está na linha da frente”, “trabalhando em estreita parceria com os Governos provinciais do Cunene, da Huíla e do Namibe, bem como as administrações municipais destas províncias e o Departamento Nacional de Segurança Alimentar do Ministério da Agricultura”. Destacou “o apoio do FRESAN na discussão da ENSAN II e o desenvolvimento do Sistema de Informação e Alerta Rápido para a Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)”; bem como “os 17 municípios com perfis de vulnerabilidade definidos e os 23 Planos de Desenvolvimento Municipal sensíveis à SAN e resiliência já elaborados”. Para apoio a este sistema nacional de SAN, em particular em termos de informação, “estão ainda a ser desenvolvidos subsistemas de informação como as plataformas de monitorização, previsão climática e cenários do clima, bem como um sistema de vigilância nutricional com o Instituto de Meteorologia e Geofísica (INAMET) e o Ministério da Saúde”.  
Os resultados de curto prazo alcançados pelo FRESAN “são o fruto de um trabalho conjunto com as instituições públicas do Governo de Angola e com a sociedade civil, que, alinhado com as políticas públicas sectoriais, se materializa em impactos concretos nas comunidades rurais em situação de maior vulnerabilidade”.
A responsável listou concretizações como a “instalação de 281 ECA e a sua replicação em parcelas familiares”; “mais de 16.000 camponeses apoiados no aumento da produtividade e resiliência alimentar”; a “formação de 160 tratadores de gado, construção de mangas de vacinação e apoio a mais de 200 cooperativas, associações e redes de agricultores e pastores”; a “sensibilização de cerca de 70.000 mulheres em temáticas de vigilância nutricional e segurança alimentar”; a “formação de 600 técnicos de saúde”; e construção ou reabilitação “de mais de 380 pequenas infra-estruturas hidráulicas, beneficiando directamente mais de 150.000 pessoas nas comunidades rurais, em particular, mulheres e crianças”. Todas as abordagens FRESAN “têm em consideração o contexto, os impactos e a adaptação às alterações climáticas no Sul de Angola, pelo que a componente ambiental é transversal a todas as intervenções. Por essa razão, congratulo-me com a parceria com o Ministério do Ambiente que tem vindo a estabelecer-se. Para concluir, “sustentabilidade, sustentabilidade, sustentabilidade, esse é o nosso desafio para o próximo ano”, rematou a responsável. 

Data: 26 Junho 2024