A sustentabilidade do FRESAN assenta, além da manutenção dos projectos em curso, em assegurar que as iniciativas têm um impacto nas comunidades para lá da duração do Programa no terreno, com a consequente transferência de conhecimento aos beneficiários FRESAN. Esta é uma das grandes conclusões da 8.ª reunião do Comité de Direcção do FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, que decorreu em Moçâmedes, Namibe, hoje, dia 26 de Janeiro. Esta reunião acontece no seguimento da organização do 7.º Grupo de Coordenação (GC) do Programa FRESAN.
O 8.º Comité de Direcção do Programa (CDP) teve por objectivo fazer o ponto de situação sobre a implementação do FRESAN, em que foram destacados os principais resultados do último semestre, e em que as principais recomendações deste mecanismo de governação são no sentido da continuidade e sustentabilidade do FRESAN – programa do Governo de Angola financiado pela União Europeia, co-gerido e implementado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P; pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e o Vall d’Hebron (via o projecto CRESCER).
Na abertura dos trabalhos Archer Mangueira, governador para a província do Namibe, começou por agradecer a presença das várias entidades envolvidas e teceu algumas notas sobre o Programa FRESAN, referindo que “tem registado avanços na promoção da resiliência e na garantia da segurança alimentar em Angola”. No caso do Namibe “é visível a promoção da produção agrícola familiar sustentável, constituindo-se como uma base sólida sobre a qual se erguem os pilares do Programa”. Nos projectos já implementados, destacou o apoio à Estação Experimental Agrícola do Namibe, onde se fez a instalação de campos de ensaios, bem como a multiplicação de sementes mais resilientes e adaptadas para agricultura familiar”, assim como “o reforço para o aumento da produção de forragem para a alimentação de animais nos períodos de escasseio de pasto na Estação Zootécnica de Cacanda”. Em termos da produção agrícola sustentável, “testemunhamos a capacitação dos agricultores locais” via as ECA – Escolas de Campo de Agricultores, “nas quais a transferência de conhecimento, as práticas agrícolas inovadoras e o acesso a recursos adequados têm possibilitado não apenas o aumento da produção, mas também a criação de comunidades mais resilientes e auto-suficientes”. Considerou que “a introdução de métodos e técnicas sustentáveis devem continuar a ser a prioridade, visando preservar os recursos naturais, e garantir a viabilidade a longo prazo da agricultura familiar”. Referiu ainda que “a região do Sul de Angola – principalmente as províncias da Huíla, Cunene e Namibe –, há muito que se debatem com o problema da seca. No entanto não olhamos este fenómeno como um entrave ao desenvolvimento, pelo contrário, esta situação desperta em nós a capacidade de adaptação e de transformação para um desenvolvimento sustentável”. Pelo que “orientar a atenção de todos os parceiros para a continuidade e sustentabilidade do Programa FRESAN é uma premissa que deve ser fundamental e deve nortear os nossos esforços contínuos. As acções realizadas não devem apenas responder às necessidades imediatas, mas devem também perdurar no tempo, deixando um legado significativo para as gerações vindouras”. A sustentabilidade do Programa não se restringe a “manter as operações em curso, mas a assegurar que as iniciativas tenham um impacto duradouro nas comunidades que servimos”, promovendo a “transferência de conhecimento de maneira eficaz”.
Ana Paula de Carvalho, ministra do Ambiente, declarou que o seu Ministério tem de “olhar atentamente para a componente III” do FRESAN, onde se inclui “a operacionalização do Observatório Climático, que começa a ser uma grande necessidade” e “faz parte da estratégia nacional para as alterações climáticas”.
Leonardo Europeu Inocêncio, secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, afirmou que o FRESAN “adquire uma relevância cada vez maior no contexto das alterações climáticas que afectam o mundo – e em particular o nosso país –, que têm tido um impacto negativo na economia e na saúde, com efeitos colaterais adversos, principalmente nas famílias mais pobres, aumentando a sua vulnerabilidade à segurança alimentar e à desnutrição, em particular das crianças menores de cinco anos e as grávidas”. Explicou que o Programa “apoiou o MINSA [Ministério da Saúde de Angola] entre Janeiro e Junho de 2023 em várias acções para a melhoria dos indicadores de nutrição”, destacando a formação de 32 profissionais em AIDI [Atenção Integrada das Doenças da Infância e Nutrição] e 318 profissionais em GIDA [Gestão Integrada da Desnutrição Aguda] e PTPA [Programa Terapêutico para Pacientes em Ambulatório], e “de 65 pontos focais de nutrição sobre a plataforma IDHS2 para o fortalecimento do sistema de informação e reforço com meios informáticos para a melhoria da informação e tomada de decisões assertivas”, além de que “foram formadas mais de 3.000 mulheres na medição do perímetro braquial dos seus filhos e formação de 42 agentes comunitários de saúde”. Acrescentou que “contamos com o apoio do FRESAN para apoiar a dinamizar os grupos técnicos de nutrição nas três províncias, continuar a fazer formação interprovincial em unidades sanitárias com serviço de nutrição”, “para melhorar a actuação dos nossos profissionais. Vamos também continuar a incentivar um maior envolvimento e capacitação das comunidades em intervenções preventivas inovadoras – particularmente a medição do perímetro braquial nas mulheres dos 15 aos 45 anos”, e continuar a formá-las sobre a medição do perímetro braquial dos filhos. Prevê-se também “a aquisição de kits de medição antropométrica que vão reforçar as acções nos PTPA e nos serviços de puericultura”. Concluiu, afirmando que “as perspectivas para a melhoria da nutrição no Sul de Angola são promissoras”.
Gherda Barreto, representante máxima da FAO em território angolano, começou por “parabenizar o Governo de Angola pela actualização do Plano de Desenvolvimento Nacional”, em que uma das prioridades é a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), precisamente o tema que me traz aqui hoje. Mais que nunca, a SAN tem de ser uma prioridade”. No âmbito do FRESAN, há duas grandes “lições aprendidas”. A primeira – com a implementação FAO das ECA, que são lideradas pelo MINAGRIF [Ministério da Agricultura e Florestas] –, é como o FRESAN tem aportado uma gestão baseada nas comunidades. As soluções estão nas comunidades em Angola, estão nas províncias, estão nos municípios” e no trabalho conjunto. Gherda Barreto destacou que “55% dos beneficiários são mulheres. Temos de reconhecer que a principal força produtiva em Angola são as mulheres, e o FRESAN trabalha com elas”. Também “estamos a trabalhar com tecnologias climaticamente inteligentes, como bombas solares nos postos de acesso a água e irrigação em geral; e conseguimos implementar as chitakas, com um sistema mais diversificado de plantas e de animais. A FAO tem também estado a trabalhar com a metodologia de entrega de fundos de reforço nas ECA que, “nas caixas comunitárias, ajuda a cobrir os custos de produção”, mas funciona “também como fonte de empréstimo de valores aos membros em momentos de extrema necessidade”. Como “segunda lição aprendida, na gestão multissectorial da SAN, que não é possível atingir a SAN sem quatro dimensões: 1.ª, todos temos de saber, agronómica e climaticamente, como produzir mais e melhor; 2.ª, temos de trabalhar o acesso: há pessoas, sobretudo na agricultura de subsistência, que não têm capacidade para comprar os alimentos e precisam de produzir o suficiente para alimentar as suas famílias”, para quem são necessárias “políticas diferenciadas”; 3.ª, “temos de fazer escolhas nutritivas” mais saudáveis, e “a nutrição é um elemento fundamental no FRESAN”; 4.ª dimensão, que envolve o clima, e a grave seca, que mina os esforços realizados. Pelo que tem de haver uma “coordenação multissectorial grande em SAN”, concluiu a representante máxima da FAO em Angola.
Denise António, representante residente do PNUD em Angola, declarou ter o privilégio de partilhar como foi bem-sucedida a colaboração “entre o PNUD e o Ministério do Interior, através da Comissão Nacional de Protecção Civil e dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros das províncias visadas (Namibe, Huíla e Cunene) sobre as iniciativas estratégicas que estão a ser implementadas no âmbito do Programa FRESAN, generosamente financiado pela União Europeia”. Felicitou o Governo de Angola pela existência do “plano estratégico de prevenção e redução do risco de desastres”. E referiu que, “em apoio das aspirações internacionais e nacionais, no âmbito do FRESAN, foram produzidos dois importantes instrumentos: o plano nacional actualizado de preparação, contingência, resposta e recuperação de calamidade e desastres, e o novo plano estratégico de prevenção e redução do risco de desastres 2023-2027” – os “instrumentos necessários para garantir a implementação da política nacional de gestão de riscos”. O FRESAN “apoia igualmente o desenvolvimento do sistema de informação sobre os riscos e dos sistemas de alerta rápido, bem como o reforço das capacidades para implementar, gerir e monitorizar eficazmente estes sistemas”. Assim, “não só será estabelecido e reforçado o mecanismo de gestão dos riscos de desastres na cooperação interinstitucional a vários níveis”, como as comunidades vão estar “melhor informadas e preparadas antes de um desastre, conduzindo a um futuro mais resiliente e sustentável para o povo de Angola”. Terminou a intervenção agradecendo “ao Governo de Angola pela sua imensa dedicação, à União Europeia pelo seu apoio inabalável ao multilateralismo e a todos os parceiros. E reafirmo o nosso compromisso em apoiar o desenvolvimento de Angola para a concretização do Plano Nacional de Desenvolvimento e da Agenda 2030. Juntos, podemos construir uma Angola mais forte e resiliente a desastres, salvando as pessoas e o planeta, sem deixar ninguém para trás”.
Rosário Bento Pais, embaixadora da União Europeia em Angola, que participou pela primeira vez num CDP FRESAN, afirmou que esta 8.ª reunião “tem a função primordial de imprimir uma direcção e um ritmo” ao Programa. Sublinhou que cada um dos parceiros envolvidos “desempenha um papel crucial na implementação eficiente e eficaz do FRESAN. O vosso conhecimento especializado, compromisso e colaboração são fundamentais para alcançar os objectivos” do Programa. Considerou que “a nossa presença aqui é um testemunho do nosso compromisso colectivo em enfrentar os desafios urgentes e complexos que o Sul de Angola enfrenta em relação à resiliência e SAN. Cada um de nós desempenha um papel determinante na busca de soluções sustentáveis e impactantes”. E que, olhando para trás, desde Setembro de 2018 [início da implementação do FRESAN], “é notável o impacto positivo que conseguimos alcançar juntos. Ao contribuirmos para a redução da vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional nesta região de Angola, estamos a cumprir uma missão nobre e essencial para o bem-estar das comunidades que servimos”. Para Rosário Bento Pais, a experiência adquirida até ao momento “demonstra que é fundamental promover a integração de soluções inovadoras no contexto agrícola. A introdução e implementação de tecnologias apropriadas e práticas sustentáveis são passos cruciais para aumentar a resiliência das actividades agrícolas” no sentido de enfrentar as alterações climáticas. No compromisso de enfrentar os desafios da SAN, é essencial “introduzir medidas específicas que impactem positivamente as famílias, contribuindo para a melhoria” da SAN. Para tal, “a capacidade institucional e os mecanismos para a gestão multissectorial da informação” sobre SAN são críticos. No contexto do FRESAN, “empenhamo-nos em desenvolver sistemas robustos de previsão e alerta precoce. Estes sistemas são essenciais para a gestão eficaz de riscos, permitindo-nos antecipar e responder proactivamente às crises induzidas pelo clima e a ocorrência de catástrofes naturais. O acesso rápido e preciso a informações críticas é fundamental para a tomada de decisões informadas e a implementação eficiente de medidas de resposta”. A embaixadora da União Europeia em Angola referiu que, “no âmbito do FRESAN, estamos empenhados em realizar pesquisas aplicadas para identificar a utilidade de diferentes acções sensíveis à nutrição que são eficazes, especificamente no contexto de Angola. O nosso foco é combater a desnutrição nas crianças e reduzir a mortalidade nas crianças menores de cinco anos”. Sendo que um programa que “nasceu inicialmente como um projecto de segurança alimentar e resiliência não pode deixar de considerar, face à situação actual, outras componentes, como a introdução do conceito de cadeia de valores, que visa favorecer a criação de emprego e o consequente desenvolvimento económico”. Neste sentido, “a União Europeia está disponível para estabelecer um diálogo concreto na busca de medidas que ajudem a superar as dificuldades, e estamos dispostos a abordar outras matérias e dinâmicas para contribuir para a resiliência e segurança alimentar no país”. Observou que “as nossas parcerias estratégicas com organizações governamentais, não governamentais e internacionais têm sido cruciais para alcançar progressos significativos”. No entanto, “devemos continuar a aperfeiçoar essas colaborações, promovendo uma abordagem integrada que leve em consideração as necessidades específicas das comunidades locais”. Assim, “é imperativo reforçar os sistemas de produção agrícola, promover a diversificação das fontes de alimentos e fortalecer os mecanismos de resposta a crises. Com isto, melhoramos não só a resiliência das comunidades, como abrimos oportunidades para o crescimento económico sustentável”. Rosário Bento Pais salientou ainda que a segurança alimentar “não é apenas uma questão de quantidade, mas também, e sobretudo, de qualidade. Devemos garantir o acesso a alimentos nutritivos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e educando as comunidades sobre hábitos alimentares saudáveis. A edução é uma ferramenta poderosa para a transformação a longo prazo, e devemos investir em programas que capacitem as pessoas a tomar decisões informadas sobre nutrição.” Por fim, “é crucial considerar as mudanças climáticas como um factor central nas nossas estratégias. A adaptação a condições climáticas variáveis e imprevisíveis é essencial para garantir a segurança alimentar a longo prazo. Devemos explorar tecnologias inovadoras, promover a sustentabilidade ambiental e criar sistemas de alerta precoces para lidar proactivamente com os impactos das mudanças climáticas”.
Francisco Alegre Duarte, embaixador de Portugal em Angola, realçou a participação no 8.º CDP da ministra do Ambiente, o que “traduz um forte sentido de compromisso no sucesso do FRESAN. Esta importante representação institucional assume especial relevância por estarmos num momento crucial para o FRESAN, quando se começam a implementar os mecanismos de construção conjunta da estratégia de continuidade e sustentabilidade do Programa, nomeadamente orçamentos e linhas de financiamento provinciais e municipais”. E frisou que “cada um dos presentes é um elo que fortalece esta relação de parceria entre Angola, a União Europeia e o Camões, I.P.”. O diplomata explicou que o FRESAN assinou, “no ano que agora terminou, a adenda n.º 2 ao projecto”, que “prevê uma extensão de 12 meses, e permite o desenvolvimento de acções até Agosto de 2025, incluindo o reforço da área estrutural de acesso a água para irrigação – que permitirá irrigar cerca de 400 hectares nas três províncias, e a consolidação dos resultados atingidos. Ainda ontem, na visita ao terreno, vimos como este aspecto é crucial”. No Programa FRESAN “não lidamos com conceitos abstractos, mas com uma realidade difícil, que mexe literalmente com a vida das pessoas. E o FRESAN tem feito a diferença para melhor”. Para o ilustrar, destacou “o compromisso firme do FRESAN em abordar questões cruciais para a população, e também sinalizadas pelas nossas contrapartes angolanas, como o acesso a água, através da reabilitação e construção de 350 infra-estruturas, que já beneficiam mais de 136 mil pessoas. No município do Curoca, no Cunene, estes resultados serão ampliados com a instalação de sistemas hidráulicos para consumo humano e animal, e também com alguns sistemas de irrigação”. Realçou ainda, no âmbito do acesso a água, que foram igualmente elaborados, em conjunto com os governos provinciais, administrações municipais e comunidades beneficiárias, três planos provinciais para a instalação de sistemas de irrigação comunitários de implementação directa, com uma previsão de irrigação de 390 hectares nas três províncias de intervenção” FRESAN. No domínio da agricultura, assinalou a instalação de cerca de 250 ECA – e a consequente capacitação de mais de 14.000 agricultores –, “e o apoio ao acesso a factores de produção agrícola, que resultam num contributo muito positivo para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos agregados familiares em situação de vulnerabilidade”. Nas hortas “de vários dos beneficiários, é já bem visível a adopção de práticas mais adaptadas às condições existentes, o que tem permitido a produção de alimentos para consumo das famílias e comercialização dos excedentes”. Destacou também “a introdução de culturas agrícolas mais nutritivas, bem como de processos de transformação e conservação de alimentos, com mais de 2.000 camponeses apoiados na comercialização de produtos agrícolas e de produtos transformados ou processados”. O apoio à formalização de cooperativas e associações agro-pecuárias “tem merecido também especial atenção, na perspectiva de continuidade e sustentabilidade dos mais de 160 grupos informais de agricultores e pastores apoiados pelo Programa FRESAN, num total de 9.000 membros de associações e cooperativas capacitados em gestão e organização”. Na componente da nutrição, “e como resultado de um trabalho conjunto do Ministério da Saúde, do Camões, I.P., e da Universidade do Porto, foi recentemente apresentada a nova Tabela da Composição de Alimentos do Sul de Angola, a primeira do género a ser desenvolvida para o país, permitindo uma melhor compreensão do valor nutricional dos alimentos e das receitas locais. Trata-se, por isso, de um instrumento essencial para a intervenção nutricional e alimentar em Angola, bem como para o desenvolvimento de intervenções e de políticas públicas na área alimentar, em particular para a promoção da segurança alimentar e nutricional no país”. No âmbito desta componente, “merece ainda referência a campanha de sensibilização para cerca de 70.000 mulheres em boas práticas alimentares, assim como a formação de 600 profissionais de saúde em nutrição”. O embaixador de Portugal em Angola enalteceu o esforço “envidado pelo Instituto de Investigação Veterinária, através da forma como potenciou os apoios disponibilizados pelo Programa FRESAN. Noto a capacitação dos seus técnicos, ou ainda a disponibilização de equipamentos para a Estação Zootécnica da Cacanda, contribuindo para a melhoria do funcionamento e o aumento da capacidade produtiva de forragem para alimentação animal” na área de intervenção FRESAN. “Observamos, hoje, uma estação em pleno funcionamento, com uma produção de cerca de 30 toneladas de feno no presente ano agrícola, com a perspectiva de triplicar a produção. Estes resultados positivos contribuirão seguramente para a melhoria da suplementação animal, em particular no período de estiagem nas zonas de transumância”.
Não obstante os progressos alcançados, “é imperativo reconhecer que os desafios climáticos que enfrentamos são uma chamada urgente à acção. O Programa FRESAN não deve ser, pois, apenas uma resposta às necessidades do presente. Com o FRESAN devemos lançar as bases, no terreno, para os desafios de amanhã, numa perspectiva de longo prazo”. Sobre as alterações climáticas, “permitam-me uma palavra sobre o vídeo apresentado na COP28 pelo Governo de Angola, precisamente sobre o FRESAN. Este vídeo, produzido pelos governos provinciais da Huíla e do Namibe, veio dar visibilidade ao trabalho que está a ser realizado no terreno”.
Um dos pilares da continuidade e sustentabilidade das acções apoiadas pelo Programa FRESAN “são as políticas públicas intersectoriais desenvolvidas pelo Executivo angolano. Nesse contexto, sublinho a importância da aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional II (ENSAN), em fase de revisão e que se espera que seja aprovada este ano em Conselho de Ministros. Esta Estratégia Nacional apresenta uma abordagem territorial à Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista o direito humano à alimentação adequada; e facilitará também a constituição dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, com uma visão multissectorial, multinível e envolvendo os diferentes actores”.
E prosseguiu: “ora, as províncias do sul serão pioneiras neste domínio, na medida em que já realizaram, com o apoio FRESAN, exercícios para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Estas províncias acumulam também a experiência de presidir aos mecanismos de governação do Programa FRESAN. Estes mecanismos poderão, assim, constituir o “embrião” dos futuros Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional em Angola a nível provincial”.
Concluiu, dizendo que “tenho muito gosto em vir ao terreno, a cada seis meses, conhecer os progressos e os desafios do FRESAN. Desde que cheguei a Angola participei em todas as reuniões do Comité de Direcção do Programa, com várias visitas de campo onde aprendi bastante”. No Namibe, “onde regresso sempre com alegria – até porque esta é uma das minhas províncias predilectas de Angola –, reafirmo o forte compromisso de Portugal, enquanto parceiro privilegiado do FRESAN, em colaborar com as autoridades angolanas e parceiros nacionais e internacionais para o sucesso do Programa e, desse modo, para o desenvolvimento de Angola. O sucesso deste Programa reflecte-se nas condições de vida concretas das populações do Sul de Angola. É para isso que trabalhamos juntos”. Por fim, expressou o seu “agradecimento a todos os envolvidos, nomeadamente às equipas no terreno, que diariamente dão o seu melhor junto das populações”.
Data: 26 de Janeiro de 2024
