Fonte: Embaixada de Portugal em Angola (26/01/2024)
O Embaixador de Portugal participou hoje na 8.º reunião do Comité de Direção do Programa FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, em Moçâmedes, no Namibe.
A reunião foi presidida pelo Governador Provincial do Namibe, Archer Mangueira, e contou com a presença da Ministra do Ambiente, Ana Paula Carvalho, do Secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, e da Chefe da Delegação da UE em Angola, Embaixadora Rosário Bento Pais.
Leia a intervenção do Embaixador na sessão de abertura.
Excelências, caros parceiros,
Minhas senhoras e meus senhores,
Bom dia a todos,
É com muita honra que me dirijo a cada um de vós nesta reunião, na capital da “Terra da Felicidade”, onde somos sempre tão bem recebidos.
Saúdo, em especial, o nosso anfitrião, o Governador Provincial do Namibe, Archer Mangueira, que desde o primeiro momento se mostrou disponível para presidir a este 8.º Comité de Direção de Programa FRESAN.
Gostaria também de realçar a participação da Sra. Ministra do Ambiente, o que traduz um forte sentido de compromisso no sucesso do FRESAN. Esta importante representação institucional assume especial relevância por estarmos num momento crucial para o FRESAN, quando se começam a implementar os mecanismos de construção conjunta da estratégia de continuidade e sustentabilidade do programa, nomeadamente orçamentos e linhas de financiamento provinciais e municipais.
Por ser a primeira vez que participa numa reunião do Comité de Direção, quero igualmente dar as boas-vindas à minha colega, a Embaixadora Rosário Bento Pais, Chefe de Delegação da União Europeia em Angola. Contamos com o seu empenho para, em conjunto, levarmos o FRESAN a bom porto, contribuindo para a melhoria das condições de vida das populações do sul de Angola, nomeadamente para a sua segurança alimentar e nutricional.
Cada um dos presentes é um elo que fortalece esta relação de parceria entre Angola, a União Europeia e o Camões. É fundamental que continuemos a trabalhar em equipa. Ninguém ganha nada sozinho, e as equipas vencedoras são aquelas que atuam com determinação, coesão e solidariedade.
O FRESAN assinou, no ano que agora terminou, a Adenda n.º 2 ao projeto. Esta Adenda prevê uma extensão de 12 meses, e permite o desenvolvimento de ações até agosto de 2025, incluindo o reforço da área estrutural de acesso a água para irrigação – que permitirá irrigar cerca de 400 hectares nas três províncias – e a consolidação dos resultados atingidos. Ainda ontem, na visita ao terreno, vimos como este aspeto é crucial.
No Programa FRESAN não lidamos com conceitos abstratos, mas com uma realidade difícil, que mexe literalmente com a vida das pessoas. E o FRESAN tem feito a diferença para melhor.
Para ilustrá-lo, destaco o compromisso firme do FRESAN em abordar questões cruciais para a população, e também sinalizadas pelas nossas contrapartes angolanas, como o acesso à água, através da reabilitação e construção de 350 infraestruturas, que já beneficiam mais de 136 mil pessoas. No município do Curoca, na província do Cunene, estes resultados serão ampliados com a instalação de sistemas hidráulicos para consumo humano e animal, e também com alguns sistemas de irrigação.
Olhando para o futuro, realço, no âmbito do acesso à água, que foram igualmente elaborados, em conjunto com os governos provinciais, administrações municipais e comunidades beneficiárias, três planos provinciais para a instalação de sistemas de irrigação comunitários de implementação direta, com uma previsão de irrigação de 390 hectares nas três províncias de intervenção do projeto.
No domínio da agricultura, assinalo a instalação de cerca de 250 Escolas de Campo – e consequente capacitação de mais de 14.000 agricultores –, e o apoio ao acesso a fatores de produção agrícola, que resultam num contributo muito positivo para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos agregados familiares em situação de vulnerabilidade. Nas hortas de vários dos beneficiários, é já bem visível a adoção de práticas mais adaptadas às condições existentes, o que tem permitido a produção de alimentos para consumo das famílias e comercialização dos excedentes. Destaco também a introdução de culturas agrícolas mais nutritivas, bem como de processos de transformação e conservação de alimentos, com mais de 2.000 camponeses apoiados na comercialização de produtos agrícolas e de produtos transformados ou processados.
O apoio à formalização de cooperativas e associações agropecuárias tem merecido também especial atenção, na perspetiva de continuidade e sustentabilidade dos mais de 160 grupos informais de agricultores e pastores apoiados pelo programa FRESAN, num total de 9.000 membros de associações e cooperativas capacitados em gestão e organização.
Na componente da nutrição, e como resultado de um trabalho conjunto do Ministério da Saúde, do Camões, e da Universidade do Porto, foi recentemente apresentada a nova Tabela da Composição de Alimentos do Sul de Angola, a primeira do género a ser desenvolvida para o país, permitindo uma melhor compreensão do valor nutricional dos alimentos e das receitas locais. Trata-se, por isso, de um instrumento essencial para a intervenção nutricional e alimentar em Angola, bem como para o desenvolvimento de intervenções e de políticas públicas na área alimentar, em particular para a promoção da segurança alimentar e nutricional no país. No âmbito desta componente, merece ainda referência a campanha de sensibilização para cerca de 70.000 mulheres em boas práticas alimentares, assim como a formação de 600 profissionais de saúde em nutrição.
Importa ainda enaltecer o esforço envidado pelo Instituto de Investigação Veterinária, através da forma como potenciou os apoios disponibilizados pelo programa FRESAN. Noto a capacitação dos seus técnicos, ou ainda a disponibilização de equipamentos para a Estação Zootécnica da Cacanda, contribuindo para a melhoria do funcionamento e o aumento da capacidade produtiva de forragem para alimentação animal na área de intervenção do Programa FRESAN. Observamos, hoje, uma estação em pleno funcionamento, com uma produção de cerca de 30 toneladas de feno no presente ano agrícola, com a perspetiva de triplicar a produção. Estes resultados positivos contribuirão seguramente para a melhoria da suplementação animal, em particular no período de estiagem nas zonas de transumância.
Não obstante os progressos alcançados, é imperativo reconhecer que os desafios climáticos que enfrentamos são uma chamada urgente à ação. O programa FRESAN não deve ser, pois, apenas uma resposta às necessidades do presente. Com o FRESAN devemos lançar as bases, no terreno, para os desafios de amanhã, numa perspetiva de longo prazo.
Sobre as alterações climáticas, permitam-me uma palavra sobre o vídeo apresentado na COP28 pelo Governo de Angola, precisamente sobre o FRESAN. Este vídeo, produzido pelos governos provinciais da Huíla e do Namibe, veio dar visibilidade ao trabalho que está a ser realizado no terreno.
Um dos pilares da continuidade e sustentabilidade das ações apoiadas pelo programa FRESAN são as políticas públicas intersectoriais desenvolvidas pelo Executivo angolano. Nesse contexto, sublinho a importância da aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional II (ENSAN), atualmente em fase de revisão e que se espera que seja aprovada este ano em Conselho de Ministros.
Esta Estratégia Nacional apresenta uma abordagem territorial à Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista o direito humano à alimentação adequada; e facilitará também a constituição dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, com uma visão multissetorial, multinível e envolvendo os diferentes atores.
Ora, as províncias do Sul serão pioneiras neste domínio, na medida em que já realizaram, com o apoio do FRESAN, exercícios para a elaboração de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Estas províncias acumulam também a experiência de presidir aos mecanismos de governação do programa FRESAN. Estes mecanismos poderão, assim, constituir o “embrião” dos futuros Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional em Angola a nível provincial.
Tenho muito gosto em vir ao terreno, a cada seis meses, conhecer os progressos e os desafios do FRESAN. Desde que cheguei a Angola participei em todas as reuniões do Comité de Direção do programa, com várias visitas de campo onde aprendi bastante. Hoje, aqui no Namibe, onde regresso sempre com alegria – até porque esta é uma das minhas províncias prediletas de Angola –, reafirmo o forte compromisso de Portugal, enquanto parceiro privilegiado do FRESAN, em colaborar com as autoridades angolanas e parceiros nacionais e internacionais para o sucesso do programa e, desse modo, para o desenvolvimento de Angola.
O sucesso deste programa reflete-se nas condições de vida concretas das populações do Sul de Angola. É para isso que trabalhamos juntos.
Uma nota final para expressar o meu agradecimento a todos os envolvidos, nomeadamente às equipas no terreno, que diariamente dão o seu melhor junto das populações.
Muito obrigado.
