A sétima reunião do Comité de Direcção do FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola decorreu no Lubango, Huíla, entre os dias 28 e 29 de Junho. Esta reunião acontece no seguimento da organização do 6.º Grupo de Coordenação (GC) do Programa FRESAN – financiado pela União Europeia, co-gerido e implementado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P; a FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura); o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e o Vall d’Hebron (projecto CRESCER). O sétimo Comité de Direcção do Programa (CDP) teve por objectivo fazer o ponto de situação sobre a implementação do FRESAN, com destaque para os principais resultados do último semestre, sendo que as principais recomendações deste mecanismo de governação são no sentido da continuidade e sustentabilidade do Programa FRESAN.
Na abertura dos trabalhos Maria João Chipalavela, vice-governadora da Huíla para o Sector Político, Social e Económico, começou por agradecer a presença dos ilustres representantes do Governo de Angola, da União Europeia, da Embaixada de Portugal, da FAO, do PNUD e do Vall D’Hebron. Fez algumas notas em relação ao Programa, referindo que “teve várias intervenções e vários resultados, sobre os quais foram falados ontem na reunião do Grupo de Coordenação, as preocupações e constrangimentos que ainda têm, mas também o que podem vir a ser os encaminhamentos futuros para a sustentabilidade do Programa”.
A seguir, Ivan dos Santos, secretário de Estado para a Economia e Planeamento, afirmou que “os objectivos do Programa e o seu impacto são aspectos-alvo da nossa atenção e regozijo. Fazemos questão de estar presentes também para reforçar o compromisso que o Ministério da Economia e Planeamento tem com o Programa, e a sua importância tendo em conta o actual cenário macroeconómico nacional e mundial, que coloca em risco a situação das populações mais vulneráveis, e, neste caso em específico, nas províncias do Sul de Angola, nomeadamente o Cunene, a Huíla e o Namibe, regiões mais afectadas pelas alterações climáticas”. Acrescentou que “o Governo de Angola está em fase de finalização dos principais instrumentos de planeamento que nos vão guiar nos próximos cinco e 27 anos, especificamente: o Plano de Desenvolvimento Nacional e a Estratégia de Longo Prazo. E o FRESAN está alinhado com estes instrumentos. Os nossos documentos estratégicos reconhecem o desenvolvimento das comunidades rurais e a revitalização da economia familiar como elementos fundamentais para melhorar a segurança alimentar e nutricional e a coesão nacional e social”. E, “avizinhando-se o fim do período operacional, que trará grandes desafios de sustentabilidade para o Governo, devemos todos trabalhar numa estratégia que possa dar suporte e continuidade às actividades nas áreas de implementação do Programa.”
Leonardo Europeu Inocêncio, secretário de Estado para a Área Hospitalar, afirmou que “participo neste evento para debatermos a melhoria da nutrição e as perspectivas para o futuro. A alimentação adequada é um direito humano fundamental e desempenha um papel crucial no desenvolvimento e bem-estar de uma nação”. O FRESAN “adquire uma relevância cada vez maior, no contexto das alterações climáticas que afectam o mundo, e em particular o nosso país, com efeitos colaterais adversos, principalmente nas famílias mais pobres, aumentando a sua vulnerabilidade à segurança alimentar e à desnutrição, sobretudo as crianças menores de cinco anos e as grávidas”. Assim, frisou que, “no Sul de Angola, enfrentamos desafios significativos em relação à nutrição. A desnutrição, especialmente entre crianças, é uma preocupação séria. As taxas de desnutrição crónica e aguda são um enorme desafio e demandam a nossa atenção imediata. No entanto, acredito firmemente que, com esforço conjunto, podemos melhorar esta situação”. Adiantou que o FRESAN “apoiou o MINSA [Ministério da Saúde de Angola] entre Janeiro e Junho de 2023 em várias acções para a melhoria dos indicadores de nutrição. Destaco a formação de 32 profissionais em AIDI [Atenção Integrada das Doenças da Infância]”. Foram ainda “formadas mais de 3.000 mulheres na medição do perímetro braquial dos seus filhos e formados 42 agentes comunitários de saúde”.
Para Jeannette Seppen, embaixadora da União Europeia em Angola, “a sétima reunião deste Comité ocorre num contexto particular: por um lado, o país está ao mesmo tempo a passar por um momento desafiante do ponto de vista económico e social e, ao mesmo tempo, precisa de continuar a dar passos firmes no caminho da luta contra a fome e, mais concretamente, para o desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza”. Reforçou que “a União Europeia continua a ver o Programa FRESAN como prioritário, que deverá reforçar de forma palpável os esforços nacionais para servir e proteger a população das províncias no Sul de Angola contra os impactos negativos das alterações climáticas na agricultura”. O “quadro político da União Europeia para auxiliar países a enfrentar os desafios da segurança alimentar, em particular os impactos adversos das alterações climáticas na agricultura, é de extrema importância. Este quadro permite a intervenção da União Europeia e dos seus Estados-membros na luta contra a fome e a desnutrição. O Plano de Ação da União Europeia em nutrição tem como objectivo reduzir até 2025 em 7 milhões o número de crianças com menos de cinco anos com atraso no crescimento”.
A embaixadora da União Europeia em Angola relembrou que o Programa FRESAN foi iniciado em Maio de 2018: “celebramos o quinto ano de implementação. Estamos juntos no fortalecimento da resiliência da agricultura familiar frente às mudanças climáticas, a melhoria do consumo alimentar, a qualidade da dieta e o acesso a água – um desafio nada fácil e assuntos bem complexos”. Mais: “continuamos a olhar para o FRESAN como um programa de elevada pertinência. Prova disso são as conquistas que já alcançou, como a instalação e criação de Escolas de Campo de Agricultores (ECA) ou Escolas de Campo Agro-pecuárias (ECAP); a introdução de tecnologias agrícolas para aumentar a produtividade e conservar o solo; a promoção de culturas alimentares adequadas às necessidades nutricionais das populações; o apoio à produtividade e resiliência dos sistemas agrícolas e pecuários; as campanhas de vacinação bovina nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, assim como campanhas de consciencialização para os criadores de gado. Também foram identificadas e apoiadas cooperativas, associações e redes de agricultores e pastores, além de iniciativas locais de comercialização e aumento da renda familiar. Falamos também da colaboração com instituições académicas no âmbito de uma pesquisa aplicada com o objectivo de testar e validar opções sustentáveis para reduzir a desnutrição”. No entanto, “o verdadeiro foco do FRESAN, da União Europeia, são os beneficiários do Programa, famílias vulneráveis, com destaque para aquelas chefiadas por mulheres; bem como populações rurais, especialmente mães, adolescentes e crianças menores de cinco anos. O Programa visa fortalecer as capacidades dos técnicos e das instituições públicas envolvidas, assim como instituições académicas na área da nutrição”. Jeannette Seppen prosseguiu, lembrando que no quinto ano as perguntas “o que haverá depois?” e “por quem?” são mais pertinentes do que antes. “Falamos de sustentabilidade, incluindo as capacidades dos profissionais e das instituições para implementarem políticas que apoiem os pequenos agricultores que dependem da subsistência. Também importante é continuar a ver o nosso diálogo e cooperação com as autoridades angolanas. Por meio desta colaboração será possível enfrentar e resolver os desafios, a fim de alcançar os objectivos estabelecidos”
Francisco Alegre Duarte, embaixador de Portugal em Angola, começou por saudar a presença dos vários representantes do Governo angolano, que demonstra “o seu empenho neste projecto”. “Contudo, é com alguma preocupação que constato um nível de participação neste nosso encontro aquém do esperado, e que contrasta com a representação, ao mais alto nível, na última reunião do CDP no Cunene. Consideramos fundamental para o bom andamento do Programa, e apropriação das decisões e medidas a tomar, uma forte presença institucional, que sublinhe o compromisso e o empenho de todos os parceiros institucionais angolanos. Este sinal político de responsabilização e empenho é fundamental para a continuidade e a sustentabilidade das acções do FRESAN. Apelamos, assim, para que esta situação seja motivo de reflexão e que na próxima reunião o cenário seja diferente”. Assinalou ainda que “a nossa principal prioridade tem sido a de tornar mais resilientes os mais vulneráveis dos vulneráveis, ao mesmo tempo que se reforçam as instituições parceiras e se desenvolvem mecanismos de monitorização e vigilância para a Segurança Alimentar e Nutricional”. E reconheceu “o bom trabalho que tem vindo a ser realizado, nomeadamente neste último ano”.
Gherda Barreto, representante máxima da FAO em Angola, começou por lembrar que “estamos agora apenas a sete anos de distância de 2030, mas à distância para alcançar muitas das metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS] 1 e 2 para erradicar a pobreza e a fome. Existem de facto esforços para progredir no sentido destes ODS, mas estão a revelar-se insuficientes face aos contextos globais, difíceis e incertos. Na verdade, o mundo está a retroceder nos seus esforços para acabar com a fome e a insegurança alimentar.” Igualmente, referiu que “o Primeiro Censo Agrícola de Angola Independente mostra que quatro em cada dez agregados familiares experimentaram insegurança alimentar severa, o que representa quase 1 milhão de agregados de familiares nesta situação”. E continuou, recordando que “o Programa FRESAN, formulado há vários anos, é, hoje mais relevante que nunca. No quadro do programa da FAO com o Governo de Angola, a primeira prioridade estabelecida foi a segurança alimentar e nutricional, e agradecemos esta parceria com a União Europeia”. Terminou lembrando que “é muito importante acelerar a aprovação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional, que já está formulada e encontra-se na Assembleia Nacional”.
Por último, Mamisoa Rangers, representante-adjunta do PNUD em Angola, declarou que, “no momento de particular importância para o FRESAN em que nos aproximamos da recta final de implementação é importante assegurar a sustentabilidade das acções desenvolvidas”. O trabalho que o PNUD tem desenvolvido com o Ministério do Interior através da Comissão Nacional de Protecção Civil e dos Serviços de Bombeiros nas províncias-alvo começa a trazer resultados importantes como, por exemplo, pela primeira vez Angola terá um Plano Estratégico de Prevenção e Redução dos Riscos de Desastres. Encorajamos o Governo de Angola a manter o seu empenho neste processo e a aumentar o financiamento público dos serviços de desastre, que deve ser abordado como uma questão prioritária numa abordagem holística e integrada para a sustentabilidade e continuidade das acções desenvolvidas no âmbito do FRESAN”. De acordo com a representante-adjunta do PNUD, “o financiamento de estratégias integradas e a criação de mecanismos financeiros que assegurem recursos para a redução e gestão de riscos de desastres é uma condição essencial para a sustentabilidade das acções, bem como para o maior crescimento e desenvolvimento económico e social em Angola”.
O ponto de situação, a análise e a apresentação das recomendações do 6.º GC foram realizados por Patrícia Carvalho, coordenadora-geral do FRESAN/Camões, I.P. A discussão em plenário, a apresentação e a aprovação das recomendações do sétimo CDP ficaram a cargo de Maria João Chipalavela, que também procedeu ao encerramento.
Data: 29 de Junho de 2023
