A sexta reunião do Comité de Direcção do FRESAN – Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola realizou-se em Ondjiva, no Cunene, entre os dias 19 e 20 de Janeiro. Esta reunião acontece no seguimento da organização do 5.º Grupo de Coordenação (GC) do Programa FRESAN, financiado pela União Europeia, co-gerido e implementado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.; a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura); o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e o Vall d’Hebron (projecto CRESCER).
O sexto Comité de Direcção do Programa (CDP) teve por objectivos fazer o ponto de situação sobre a implementação das recomendações do último CDP e apresentar as recomendações do quinto GC; elencar as recomendações da avaliação de percurso, medidas de aplicação e de mitigação; o ponto da situação dos projectos em curso, bem como das actividades desenvolvidas pelas entidades co-gestoras. Foi presidido pelo Governo Provincial do Cunene e moderado pelo vice-governador do Cunene para o Sector Político, Social e Económico, Apolo Ndinoulenga.
Na sessão de abertura Apolo Ndinoulenga declarou que os efeitos dos fenómenos cíclicos das secas e cheias no Cunene – “estas últimas actualmente visíveis nos municípios de Cuvelai, Cunhama e Namacunde – são cada vez mais elevados, e a prova de que em 2023 não se registará falta de água no meio rural nestes municípios”. Já nos “na Cahama, no Curoca, e uma parte de Ombadja, em que as chuvas se registam de forma irregular, acreditamos que aumentar a resiliência das populações face as alterações do clima é uma acção oportuna e necessária para que o povo do Sul de Angola adopte um modo de vida que se adapte aos momentos de falta de chuva, principalmente”. Acrescentou que, “não obstante a intervenção do Executivo angolano, consideramos indispensáveis o apoio de parceiros do Estado com acções que contribuem para a resiliência das populações vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional, via a prática da agricultura familiar, pois 79% da população do Cunene vive nas zonas rurais e depende das chuvas para a prática da agricultura e o crescimento do pasto para o gado, que são indispensáveis para economia angolana”.
O secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, João da Cunha, afirmou que Angola “tem sofrido os efeitos das alterações climáticas, que dificultam os esforços do Governo para o desenvolvimento socioeconómico do país. A região sul sofreu secas cíclicas de 2018 a 2021, colocando cerca de 1.320.000 famílias em situação de insegurança alimentar, e aproximadamente 114.000 crianças da faixa etária dos 0 aos 5 anos em desnutrição aguda”. Assim, e “para responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas e outros associados – como o choque económico, o elevado nível de desemprego, o êxodo rural, perdas de produção durante e pós-colheita – o Governo angolano vem desenvolvendo programas estruturais para tornar as comunidades rurais mais resilientes”. E deu o exemplo do canal do Cafu e das barragens “que estão a ser reerguidas, em particular para a província do Cunene, onde se fez grandes obras; sem nos esquecermos das várias represas de água que foram construídas para transportar a água do rio Cunene para mitigar os efeitos da estiagem em zonas habitadas por comunidades agro-pastorícias”. Adiantou que “está em curso o programa de assistência social Kwenda, de transferências de rendas monetárias para as famílias mais vulneráveis; e foi construída a reserva alimentar para prevenir os efeitos sociais e nefastos resultantes de calamidades naturais; está igualmente em curso o programa nacional de produção de grãos e proteínas animal em grande escala. O Governo angolano está a criar política para melhorar o acesso ao alimento e prevenir os efeitos das alterações climáticas”.
O embaixador de Portugal em Angola, Francisco Alegre Duarte, começou por saudar a presença dos vários representantes do Governo angolano, “bastante mais robusta” face à última reunião, no Namibe, demonstrando “o sentido de compromisso de todos os parceiros institucionais angolanos” com o Programa FRESAN. Acrescentou que, “infelizmente, a conjuntura internacional para a segurança alimentar é de crise global. Como consequência assistimos à crescente subida dos preços dos alimentos no mundo e também em Angola”. A principal prioridade – “em conjunto com os Governos Provinciais da Huíla, Namibe e Cunene, assim como com os Ministérios e instituições angolanas directamente envolvidos no Programa, os parceiros de implementação e as organizações não governamentais subvencionadas” – “tem sido tornar mais resilientes os mais vulneráveis dos vulneráveis”, enquanto “se reforçam as instituições parceiras e se desenvolvem mecanismos de monitorização e vigilância para a segurança alimentar e nutricional”. Reconheceu “o bom trabalho que tem vindo a ser realizado” e destacou “os progressos alcançados, designadamente: a instalação de 196 Escolas de Campo de Agricultores” (ECA) nas três províncias, “contribuindo para segurança alimentar das comunidades mais vulneráveis; mais de 10 mil camponeses foram apoiados e mais de 131 hectares foram cultivados nas ECA; as duas estações de investigação apoiadas foram dotadas de condições técnicas que lhes permitiram atingir importantes resultados, como a multiplicação de sementes de variedades resilientes e a produção de forragens para contribuir para a redução dos períodos de transumância; o apoio à campanha agrícola de 2022-23 com distribuição de 43 toneladas de sementes de várias culturas resilientes e mecanização; o apoio ao inquérito pós-colheita do Departamento Nacional de Segurança Alimentar; a elaboração e distribuição, junto dos 19 projectos subvencionados e das 17 Direcções Municipais de Saúde, do Pacote Pedagógico e de Educação Alimentar e Nutricional, que consiste num conjunto de materiais sobre alimentação saudável adaptados ao contexto rural da região; a conclusão de três infra-estruturas hidráulicas e veterinárias; a finalização dos planos para sistemas de irrigação nas três províncias de intervenção, cuja implementação deverá iniciar-se e breve trecho”. Destacou também o investimento, em contexto de alterações climáticas, no “reforço da estrutura do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET), que será fundamental para disponibilizar a informação adequada aos camponeses e aos decisores públicos”. Assinalou ainda duas realizações FRESAN: a inauguração (naquele dia) de uma das seis estações meteorológicas automáticas adquiridas e instaladas pelo Programa; e a Plataforma de Monitorização Agro-climática, que tem estado a produzir boletins mensais, bem como o desenvolvimento em curso da Plataforma de Previsão e Vigilância Agro-climática.
Para a Embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, a “presença das altas entidades mostra à União Europeia o interesse e o compromisso do Governo de Angola com as províncias do sul e os desafios que todos conhecemos. E que trabalhamos juntos nas respostas a estes desafios”. Frisou que o Programa FRESAN “é uma contribuição dos contribuintes europeus para o combate à pobreza, aos desafios das alterações climáticas, que afectam todos nós, sejamos cidadãos da Europa ou do Cunene”.
O FRESAN “começou em 2018, e a presença de todos confirma que é um programa complexo e ambicioso que pretende dar resposta aos grandes desafios da seca, das cheias, da segurança alimentar e má nutrição, aos efeitos do clima – que talvez seja o maior desafio”. E “ver um programa que arranca em 2018 dar respostas sustentáveis em parceria com o Governo de Angola, para melhorar o dia-a-dia das famílias angolanas, é uma grande contribuição, mas também um grande desafio”. A diplomata felicitou “os nossos parceiros: Camões, I.P., a FAO, o PNUD, o Vall d’Hebron; as organizações da sociedade civil que participam, demonstrando esforços enormes e empenho; e, mais uma vez, quer seja a nível nacional, quer internacional, parabenizamos todos, porque sabemos que este não é um programa fácil, e os últimos anos não foram fáceis, com uma pandemia que paralisou o mundo”. O desejo da União Europeia e dos seus contribuintes é “que este programa possa acudir os beneficiários; que os resultados do FRESAN sejam sustentáveis”.
Na óptica do ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, enquanto ordenador nacional do FED – Fundo Europeu de Desenvolvimento, “é crucial que possamos continuar o fortalecimento dos laços existentes entre o Governo angolano e parceiros internacionais, em particular a União Europeia e a Cooperação Portuguesa.” O Executivo de Angola “pretende utilizar os instrumentos de cooperação e as diferentes modalidades de financiamento para reforço das capacidades produtivas dos sectores público e privado, orientados para a produção sustentável e em escala de bens alimentares em substituição das importações, e a promoção das exportações de produtos onde Angola possui vantagens comparativas”.
Enalteceu o trabalho desenvolvido “por todos os intervenientes na implementação da última reunião do CDP”, de Junho de 2022, em que foi recomendado que o ordenador nacional indicasse “junto dos sectores os pontos focais para melhorar a implementação deste Programa. Aproveitamos a ocasião para informar que a recomendação foi implementada, estando a surtir efeitos positivos, o que demonstra a importância do diálogo permanente para que os obstáculos sejam ultrapassados, de modo que os objectivos que nos propusemos sejam alcançados com sucesso”.
O ponto de situação do Programa FRESAN, a análise e aprovação das recomendações do 5.º Grupo de Coordenação foram realizados pela coordenadora-geral do FRESAN/Camões, I.P., Patrícia Carvalho. A discussão em plenário, a apresentação e a aprovação das recomendações do 6.º CDP ficaram a cargo de Apolo Ndinoulenga. João Afonso procedeu ao encerramento.
Data: 20 de Janeiro de 2023
